De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram 50.962 casos de violência diários, que somaram os 18,6 milhões de mulheres vítimas de algum tipo de violência em 2022.
Os números são alarmantes e assustadores o que faz com que cada vez mais as políticas públicas de repressão sejam necessárias. A violência contra a mulher é um problema social e público que faz dezenas de vítimas todo dia no Brasil. Hoje, inúmeras são as políticas públicas de repressão a violência contra mulher, além das diversas legislações que garantem amparo e proteção à mulher vítima de violência.
As advogadas criminalistas Beatriz Magrani, mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em convênio com a Universidade de Coimbra, pós-graduada em direito criminal e criminologia pela PUC-RS, além professora ligada a área de Processo Penal Feminista e Thais Pinhata, mestre e doutora em Direito pela Universidade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (Direito USP), além de professora do curso de extensão Mulheres Encarceradas da UFRJ (Núcleo de Direitos Humanos), explicam a importância da iniciativa:
“O agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ele defende a importância da conscientização da sociedade através da informação, além de ações sociais de combate à violência contra a mulher. Seu objetivo é a ampliação da informação acerca da Lei Maria da Penha, que foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. Ainda, para efeitos legais configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Sabe-se que a Informação e a conscientização são ferramentas importantes nessa luta. Conhecer os casos previstos em lei é fundamental para que tanto as vítimas, como familiares e amigos, possam identificar as agressões e procurar ajuda, denunciar os crimes e romper com o ciclo de violência.
“É possível atribuir que desde o os primores da estrutura social, as mulheres, forçadamente, foram expostas a construção de uma percepção de fragilidade, impotência, medo, além de outras que levaram inúmeras consequências da visão da mulher perante a sociedade”, expõe as advogadas.
As profissionais argumentam ainda, que o Brasil, devido ao passado colonial e toda estrutura que foi criada, através da exploração do povo escravizado, mistura das raças, estupro das mulheres, e, ainda, a reprodução do ser humano usada para mais ganho de mão de obra, são fatores responsáveis para a cultura da violência que vemos hoje.
“O Brasil recepcionou diversos tratados internacionais para repressão e combate a violência de gênero. Ainda, conta com uma legislação que garante a proteção às vítimas, além de criar estrutura de atendimento, proteção e punição. Contudo, o problema é estrutural e social, não podendo os órgãos estatais com as mais diversas estruturas desampararem as vítimas.”, frisou as profissionais.
Apesar de parecer simples, muitas vezes denunciar não é a primeira atitude da vítima, assim, é importante que a sociedade se conscientize em ajudar a mulher vítima de violência, entendendo a dificuldade que é estar no ciclo agressor. Qualquer pessoa pode realizar uma denúncia usando o “disque 180” e ajudar uma mulher vítima de violência doméstica.
“Petrópolis conta com uma estrutura de suporte para mulher vítima de violência doméstica. A viatura lilás da Patrulha Maria da Penha, trabalho que une a Polícia Militar e a Polícia Civil, é composta por policiais treinados para fazer cumprir um dos principais elementos da Lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência, que têm de se dar em até 48 horas depois da agressão. Além disso, a Delegacia da Polícia Cívil conta com a sala lilás, para acolher a mulher vítima de violência na hora da denúncia.
Após todo trâmite de registro, hoje o próprio delegado pode impor uma medida protetiva para a mulher, garantindo mais uma vez a sua segurança. Precisando de mais amparo e estrutura, a vítima pode recorrer ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), para buscar apoio psicológico e social por uma equipe extensa de profissionais.” As advogadas contam que auxiliam diversas vítimas em situação de violência e que os casos não atingem só a camada mais vulnerável da sociedade, mas mulheres de todas as classes. Assim, a violência se mostra mais uma vez como um problema estrutural a ser enfrentado diariamente.
