Após pagar com atraso as indenizações as famílias dos lotes um e dois, do Morro da Oficina, atingidas pela tragédia no ano passado, a prefeitura de Petrópolis ainda tem débitos com os moradores. Devido ao atraso, o município deve pagar uma multa de 10% sob o valor do imóvel, mas a transferência não foi feita para a conta das vítimas. De acordo com o cronograma, as famílias que assinaram o documento no dia 17 de julho, deveriam receber a indenização até a última sexta-feira 26 de agosto, o que não aconteceu. A transferência foi realizada apenas nesta terça-feira (29). Devido aos atrasos, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), tem cobrado esclarecimentos ao município sobre o prazo e o não pagamento da multa, estabelecida no termo de ajustamento de conduta (TAC), elaborado pela defensoria e pela prefeitura.
De acordo com o (TAC), assinado pela prefeitura e a DPRJ, o município teria que pagar uma multa de 10% sob o valor do imóvel, a cada um dos moradores que aceitaram o acordo caso o pagamento na conta corrente fosse realizado após 30 dias úteis, mas não foi pago como acordado no documento. Este é o segundo atraso, pois o pagamento da indenização aos moradores, que assinaram o termo no dia 12 de julho, deveria ter sido pago na última quarta-feira (23), mas só caiu na conta dos beneficiários na quinta-feira, dia 24 de agosto, ou seja, com atraso. Nestes casos, a prefeitura é obrigada a pagar, além da multa de 10%, sob o valor do imóvel, uma correção monetária de mais 1% ao mês, para as vítimas e R$3 mil para cada atraso perante a lei por danos irreparáveis, materiais e pessoais.
Os atrasos tem chamado a atenção da DPRJ. De acordo com Raphaela Jahara, Coordenadora da Tutela Coletiva do órgão, em casos de descumprimento, a defensoria deve entrar com ações judiciais. “Na última segunda-feira (28), entramos em contato com as famílias para questionar sobre o pagamento da indenização. A Defensoria Pública está em contato direto com a Procuradoria do município e com a secretaria de Assistência Social, para cobrar os devidos pagamentos e multas e caso o município não pague de forma amigável, ingressaremos judicialmente por essas famílias, para que o acordo seja cumprido”, comentou.
Prejuízo aos cofres públicos
Caso todos os 60 moradores, que englobam a primeira etapa de pagamentos, tivessem optado pela indenização, a prefeitura teria que pagar, só de multa pelo atraso de um dia no pagamento, cerca de R$ 540 mil dividido entre todos os beneficiários. O montante foi calculado baseando-se apenas na multa aplicada no valor mínimo de indenização que é 90 mil reais, ou seja, o prejuízo aos cofres públicos poderia ser ainda maior, tendo em vista que existem indenizações que chegam a R$ 230 mil individualmente. Vale destacar, que os acordos foram disponibilizados para os moradores dos lotes 1 do morro da oficina, que englobam as residências entre o hippershopping e a rua Hercília Moret e do lote 2 entre as ruas Hercília Moret e Frei Leão. Já os moradores do lote 3, entre a rua frei leão e Oswero Vilaça, não foram incluídos no tac.
Só no primeiro dia, 60 petropolitanos foram atendidos, na sede da prefeitura, para assinatura do acordo. A terceira etapa de assinaturas foi realizada no dia 19 de julho e o prazo de pagamento das indenizações segue até esta quarta-feira, dia 30 de agosto. Além da indenização, os moradores puderam optar por um imóvel do programa habitacional de interesse social, do Governo Federal.
Foto: Richard Stoltzenburg/Foto: arquivo
