O Consórcio Limpserra e a Prefeitura de Petrópolis apresentaram um acordo ontem (05) ao juiz da 4ªVara Cível, Jorge Martins, para suspender os processos em andamento e não tomar novas medidas até o dia 19 de setembro. O objetivo das partes é que, nesta data, seja levada ao magistrado uma solução para o imbróglio em relação a coleta de lixo.
“Até o dia 19, as partes e os terceiros interessados dialogarão para atender interesse público, resolver as pendências financeiras do passado (revisão, reajustes e faturas em aberto), bem como solucionar os atuais impasses em benefício do interesse público e da população da cidade”, aponta o comunicado conjunto entre os advogados, trazido pelo advogado do Limpserra, Rodrigo Fux.
No entanto, o juiz entendeu que este acordo entre as partes não afeta a questão da suspensão dos contratos emergenciais, que já foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Uma possibilidade é que, após o dia 19, os efeitos possam ser retroativos. A palavra final caberá à decisão de Martins, que deve ser divulgada a qualquer momento.
Comdep assume descumprimento de decisão
Também na audiência, a Comdep afirmou que deixou de cumprir parcialmente a decisão judicial, que previa suspensão dos contratos emergenciais. Segundo a companhia, deixar de executar os acordos poderia resultar em uma crise sanitária para o município e, por isso, só cumpriu o que estava relacionado aos pagamentos.
Ao assumir que descumpriu a decisão, a Comdep gerou reações do Ministério Público do Rio de Janeiro. O MPRJ entendeu como desobediência e também deu parecer para que a liminar da suspensão dos contratos emergenciais seja mantida, até as decisões do Tribunal de Contas do Estado.
Na última semana, a Comdep havia informado ao grupo Correio da Manhã, que estava tomando as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão judicial, sem descontinuidade da coleta. No entanto, nos dias seguintes, a reportagem flagrou caminhões com adesivos da AMI3 realizando o serviço.
Financeiro
Na audiência, a Comdep e o município denunciaram uma suposta precariedade na prestação do serviço de coleta de lixo. Segundo o governo, o consórcio chegou a ser multado em R$ 8 milhões em janeiro. Também foi reafirmada a possibilidade de crise sanitária com a impossibilidade da prestação da coleta.
Já o Limpserra alega que o município possui uma dívida de R$ 23 milhões com a empresa Força Ambiental, majoritária no consórcio. Seriam 12 parcelas em atraso. Este também é um dos problemas que motivou os processos judiciais. O consórcio ainda alega falta de reajustes e revisões de valores.
Texto e foto por Wellington Daniel
