*Leandra Lima
Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou em seção ordinária na última terça-feira (3) o requerimento de Nº 001/2023 referente a criminalização do aborto em âmbito nacional. O documento de autoria do vereador Isaque Demani(PP) tem “a finalidade de ser encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Sr. Presidente Exmo. Deputado Federal ARTHUR LIRA, bem como a Frente Parlamentar contra o Aborto e em Defesa da Vida, manifesto aprovado em plenário pelo edis integrantes desta Casa de Leis, no sentido de incluir, prioritariamente, na pauta de votação o projeto de Lei nº 434/2021 que institui o estatuto do nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providencias, tema sensível a nossa sociedade, cujo 70% de nossa população é contraria a legalização do aborto”…..
Isaque Demani afirmou em sessão legislativa que as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas que devem ser debatidos no Congresso Nacional são gravíssimas. E ressaltou que os Ministros do STF não representam o povo. Frente a discussão a Vereadora Maiara Felício (PT) se mostrou contrária à aprovação do requerimento, por ele favorecer um projeto de lei que desfavorece mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Na sessão realizada, Maiara Felício apontou que não pode ser um projeto que obriga mulheres vítimas de violência sexual a prosseguir com a gestação e mencionou em debate que, quem mais sofrem no Brasil com a falta de políticas públicas voltadas ao aborto legal e seguro são as mulheres mais vulneráveis. A parlamentar ainda ressaltou em sua fala que milhares de crianças só no primeiro semestre do ano foram registradas sem o reconhecimento paterno nas certidões, e também demarcou que o aborto no Brasil só funciona para a classe alta pois possibilita que a mulher consiga ter acesso a clinicas de alto padrão para realizar o procedimento. Após sua fala a vereadora foi criticada por outros parlamentares, que alegaram que sua colocação foi infeliz.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que 1 em cada 7 mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios. Segundo estudos o aborto é o 5º causador de mores no país, quando não há óbito os procedimentos maus feitos causam graves sequelas ao corpo feminino.
Para se falar em aborto é necessário pensar em toda estrutura social, cada vez mais as mulheres são abandonadas em meio a gravidez pelos seus respectivos parceiros deixadas sem uma perspectiva, isso precisa ser levado em consideração. Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que até o presente momento 136.288 crianças foram registradas sem o nome do pai.
