Em São Paulo, a empresa diminuiu a quantidade de funcionários em 36% desde 2019
Por Gabriel Rattes
Em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o juiz da Quarta Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins, determinou um novo prazo para que a Enel Distribuição Rio apresente um Plano de Contingência para crises, desta vez, até fevereiro. Também foi determinado que a companhia informe, até março, a quantidade de equipes em operação antes do Plano de Contingência Verão 23/24 – Petrópolis e a quantidade de equipes e funcionários que existiam quando assumiu a concessão no município. Caso haja descumprimento do prazo, as multas podem chegar a mais de R$ 350 mil.
Em uma primeira decisão, do dia 27 de dezembro de 2023, o juiz havia determinado que Enel Distribuição Rio apresentasse o Plano de Contingência da concessionária específico para o município até o dia 15 de janeiro de 2024.
Multas
Em caso de descumprimento da nova determinação do magistrado, a empresa irá receber uma multa fixa de R$ 300 mil e uma diária de R$ 10 mil quanto à apresentação do Plano. Já quanto às listagens dos funcionários e equipes, a multa será no valor de R$ 50 mil e R$ 20 mil a diária. O Gerente Operacional da Região Serrana também receberá multa nos valores de R$ 35 mil e R$ 20 mil, respectivamente.
Em São Paulo, equipe diminuiu em 36% desde 2019
Segundo informações da CNN Brasil, a empresa Enel São Paulo diminuiu em 36% a quantidade de funcionários, desde que assumiu a concessão no estado. Em 2019, eram 23.835 funcionários, entre próprios e terceirizados que vinham da antiga Eletropaulo. Já em 30 de setembro de 2023, eram 15.366 colaboradores, sendo 3.863 empregados próprios da Enel SP e 11.503 terceirizados.
Ainda segundo o veículo de comunicação, ao mesmo tempo, o universo de clientes atendidos pela elétrica italiana cresceu 7% na Região Metropolitana de São Paulo. Atualmente, a empresa soma 7,85 milhões de consumidores, entre residências e empresas, na região.
Procurada, a Enel informou que foi notificada da decisão e tomará as medidas judiciais cabíveis.
Audiência debateu fim da concessão
A crise em relação a Enel teve seu ápice em 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram mais de 72 horas sem luz em Petrópolis. Foi quando o MPRJ ingressou com a ação contra a empresa. Uma audiência pública também foi realizada pela Câmara Municipal de Petrópolis em dezembro de 2023.
Na audiência, a representante da corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Denise Nunes, afirmou que a organização quer que a Enel perca efetivamente a concessão de serviços no município. “Uma vez que a empresa Enel já não apresenta condição de estar funcionando aqui no município como uma concessionária de serviço essencial, a concessão dela tem que ser cancelada. A empresa pensa muito em arrecadar, mas não vem honrando o cumprimento do contrato de concessão”, disse a advogada.
Ainda na audiência, o presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, fez duras críticas à concessionária de energia Enel Distribuição Rio sobre a prestação de serviços em Petrópolis. Ao lado de outros vereadores e de representantes da sociedade civil, enumerou alguns dos principais problemas e afirmou que iria pedir apoio ao Ministério Público para buscar, na Justiça, o aumento no efetivo da empresa durante o verão, assim como melhorias na infraestrutura para o atendimento das demandas da população.
Ao serem questionados sobre a infraestrutura disponível para atendimento na cidade, os representantes da Enel presentes no encontro, Rodrigo Luiz de Almeida, responsável operacional, e Andrea Camara, diretora de relações institucionais, responderam que a Enel tem capacidade para chegar, na cidade, a 61 equipes atuando simultaneamente, cada uma com dois a sete integrantes.
