Em Petrópolis há mais de 72 mil pessoas em zona de risco e 2,8 mil recebendo Aluguel Social | Foto: Thiago Alvarez
Por Gabriel Rattes e Redação
O projeto de lei, que visa ajustar valores do Aluguel Social, vai passar pelas comissões temáticas de orçamento, constituição, justiça, habitação e assuntos municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Posteriormente, entrará em pauta para votação em primeira discussão. De autoria do Deputado Estadual, Sérgio Fernandes (PSD), a medida visa o ajuste de valores defasados, fixando o auxílio em R$ 800 mensais. Segundo Sérgio Fernandes e a líder do Movimento Aluguel e Moradia de Petrópolis, Cláudia Renata, parte das famílias afetadas pelas tragédias de 2011 recebem R$ 400, outras R$500, enquanto apenas as afetadas em 2022, R$800.
“O estado não pode ter um tratamento diferente para cada grupo de famílias que usa o aluguel social. É importante tratarmos de maneira isonômica todos aqueles que recebem o aluguel social, não somente em Petrópolis, mas em todo o estado do Rio. Ainda temos valores muito defasados, por isso a necessidade de melhorarmos o valor proposto, tendo como base o valor mais alto praticado atualmente”, enfatizou Sérgio Fernandes.
O deputado apontou que o auxílio ainda é a única forma de garantir moradia a essas famílias. “Infelizmente, a entrega das unidades habitacionais para as vítimas das tragédias ainda caminha a passos lentos, o que torna o aluguel social a única forma de garantir uma moradia digna para essas famílias, muitas delas há mais de 10 anos aguardando a sua casa própria”, completou.
De acordo com o documento protocolado pelo deputado, além das vítimas da tragédia de Petrópolis de 2011, há famílias de Niterói, Região Serrana e Região dos Lagos, que continuam recebendo valores entre R$ 400,00 e R$ 500,00, enquanto os beneficiários das tragédias de 2022 em Petrópolis recebem R$ 800,00. “Diante dessa desigualdade, propõe-se a equiparação dos valores do benefício para garantir maior dignidade às famílias que dependem desse auxílio para sua subsistência”, diz um trecho do projeto.
Após passar pelas comissões responsáveis, o projeto de lei será posto em primeira discussão na casa legislativa. “Mas já venho trabalhando com os meus pares de deputados conscientizando da importância desse projeto para as famílias que precisam do aluguel social para garantir o mínimo de moradia digna”, finalizou Fernandes.
Mais de 72 mil pessoas em zona de risco
Em Petrópolis, no interior do Estado do Rio de Janeiro, há o Movimento Aluguel e Moradia, liderado por Cláudia Renata. Criado desde 2015, o movimento reúne cerca de 2,8 mil famílias incluídas no auxílio do Aluguel Social. Segundo Cláudia, ainda há mais de 72 mil pessoas vivendo em zona de risco na cidade. “Cabe a nós, lideranças, estarem ‘em cima’ dos deputados e pedindo que esse projeto de lei seja aprovado e essas famílias possam ter o reajuste de mais de 15 anos. Porque, hoje em dia, a gente não consegue em lugar algum um aluguel de R$ 500. A gente pede com urgência o Governo do Estado, esse olhar para os alugueis sociais”, enfatizou Cláudia Renata.
Procurado, o Governo do Estado não se posicionou sobre o reajuste dos valores nem sobre o projeto de lei que está em trâmite.
