A Câmara Municipal de Petrópolis promoveu nesta segunda-feira (19) uma audiência pública para discutir a necessidade da instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo, especialistas, autoridades policiais e membros da sociedade civil.
A audiência foi uma parceria com a vereadora Gilda Beatriz e o vereador Júnior Coruja e contou com a presença do deputado Hugo Leal, do Dr. João Ricardo, presidente da OAB Petrópolis, da Dra. Graciele Amorim, presidente da OAB Mulher, e do Dr. Adilson Kloh, defensor público da 2ª Vara Criminal.
O principal foco da audiência foi debater políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência, com ênfase na criação da DEAM. Atualmente, a cidade não conta com uma estrutura especializada e exclusiva para acolher mulheres em situação de violência, o que dificulta o acesso a medidas protetivas e ao registro de ocorrências de forma segura e humanizada.
Durante a audiência, também foram destacados importantes instrumentos legais já aprovados, como a lei que prevê o aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade, a criação de lavanderias comunitárias e o banco de empregos voltado a vítimas de violência doméstica. Tais medidas buscam garantir a autonomia e a reinserção social destas mulheres.
O presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja, apresentou dados alarmantes sobre a violência contra a mulher em Petrópolis. De acordo com ele, apenas em 2024, a Polícia Militar registrou mais de 14 mil chamados relacionados à violência doméstica — número superior aos 13.687 registrados em 2023. Entre janeiro e outubro, foram notificados 109 casos de estupro, representando um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) realizou 1.876 atendimentos, número que evidencia a alta demanda e a necessidade de ampliar e fortalecer a rede de apoio.
Também foram debatidas propostas como a inserção do tema da violência doméstica nos currículos escolares, a importância da capacitação dos profissionais que atuam na rede de atendimento e a promoção de campanhas permanentes de conscientização para que mais mulheres se sintam encorajadas a denunciar seus agressores.
A secretária de Direitos e Políticas para as Mulheres e secretária-chefe de Gabinete, Rosangela Stumpf, destacou a importância da DEAM para Petrópolis, mas reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma rede completa de apoio. Segundo ela, o município está revisando o fluxograma de atendimento às mulheres vítimas de violência e, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, do qual é conselheira, uma comissão está rediscutindo a lei que trata dos benefícios eventuais — entre eles, o auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de violência doméstica. Este benefício, de caráter temporário, será regulamentado para que o município possa acessar recursos do Fundo Nacional e do Fundo Estadual de Assistência Social, viabilizando sua implantação.
A audiência foi marcada por uma forte mobilização e consenso sobre a urgência da instalação da DEAM em Petrópolis. A nova estrutura será essencial para oferecer atendimento especializado, acolhedor e eficiente às mulheres que enfrentam a violência, fortalecendo a rede de proteção e garantindo o acesso à justiça.
