Por Leandra Lima
A Frente Parlamentar de Prevenção das Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) um relatório em que pede ao órgão que avalie a possibilidade de suspensão preventiva da concessão de licenças urbanísticas e ambientais para grandes empreendimentos imobiliários no município de Petrópolis, até que sejam devidamente revisados e atualizados o Plano Diretor Municipal e os demais instrumentos de planejamento e controle urbano.
O relatório, intitulado “Petrópolis, território em disputa: política urbana, meio ambiente e especulação imobiliária”, organizado pelo deputado Yuri Moura (Psol), aponta que a cidade é vulnerável e possui um Plano Diretor Municipal desatualizado, que está vencido desde março de 2024, além de destacar fragilidades na Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos). O documento também ressalta que o município não possui regulamentação para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e nem para o Código Ambiental.
O relatório expõe o cenário atual da cidade, onde um empreendimento que visa à criação de um conjunto habitacional de interesse social, destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto para ser instalado em um terreno situado em Corrêas, no número 4.024, próximo ao Rio Piabanha, mobilizou órgãos de proteção ambiental e parlamentares, que pediram a suspensão do licenciamento concedido pela Prefeitura de Petrópolis.
O Comitê Piabanha ressaltou que a autorização de aterros e construções nessas áreas críticas compromete de forma irreversível a dinâmica fluvial e a segurança da população. A vereadora Júlia Casamasso (Psol) e o deputado estadual Yuri Moura alegaram possíveis ilegalidades no processo, incluindo desrespeito à legislação urbanística municipal, ausência de demonstração dos requisitos técnicos exigidos para a implantação do projeto e desvirtuamento da finalidade social que deveria justificar a criação de uma Área de Especial Interesse Social (AEIS).
O relatório da Alerj encaminhado ao Ministério Público, que pode tomar medidas e judiciais capazes de suspender os licenciamentos, leva em consideração o vasto histórico de desastres socioambientais na cidade, que, em 2024, liderou o ranking nacional como o município com o maior número de ocorrências de deslizamentos e inundações. Nos últimos anos, grandes episódios ocorridos em solo petropolitano ficaram marcados na memória da população, como os fatídicos dias 15 de fevereiro e 20 de março de 2022. Na ocasião, a tragédia deixou 235 mortos e cerca de quatro mil desabrigados.
