A garantia da continuidade do transporte escolar passa a contar com novas diretrizes no município de Petrópolis. A Lei nº 9.305, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, estabelece medidas para assegurar a regularidade do serviço realizado por veículos vinculados ao Programa Caminho da Escola e demais veículos utilizados no transporte escolar da rede pública municipal, além de reforçar ações de manutenção preventiva da frota.
A proposta tem como objetivo evitar interrupções no transporte dos estudantes e garantir mais segurança e estabilidade no deslocamento até as unidades escolares, especialmente em áreas mais afastadas do município.
Autora da lei, a vereadora Gilda Beatriz destacou que a iniciativa surge a partir de fiscalizações e denúncias recebidas sobre falhas recorrentes no serviço. “O transporte escolar é essencial para garantir o direito à educação. Não podemos permitir que falhas mecânicas ou falta de manutenção prejudiquem a frequência dos alunos, principalmente das crianças que dependem exclusivamente desse serviço”, afirmou.
Durante as interrupções do serviço, a legislação prevê que o Poder Executivo adote medidas para garantir a continuidade do acesso dos estudantes às escolas, como reorganização de rotas, remanejamento de veículos e adoção de alternativas de transporte.
A lei também determina que as famílias sejam comunicadas com a maior brevidade possível sobre qualquer interrupção, além de reforçar a necessidade de manutenção preventiva periódica da frota, preferencialmente durante os períodos de recesso escolar, e a realização de vistorias técnicas regulares.
Com a nova legislação, o município busca reduzir falhas operacionais, garantir mais segurança no transporte escolar e assegurar o direito fundamental à educação dos estudantes da rede pública.
