Por Leandra Lima
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está analisando supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de São Sebastião do Alto, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, no pregão nº 5/2026, destinado à contratação de serviços de eletricista, auxiliar de eletricista e equipamentos elétricos, para atender às demandas de infraestrutura de energia nos eventos do município.
O caso chegou à Corte após a empresa Agrima Comércio e Serviços de Valão do Barro LTDA – ME ingressar com requerimento para que a licitação fosse suspensa, pois alegou que foi inabilitada de forma indevida, porque teria solicitado, via chat da plataforma, a reabertura do prazo para apresentar um atestado de qualificação técnica, mas a Comissão de Licitação manteve sua inabilitação.
E então, a Comissão de Licitação do município, conforme expressou a empresa, teria permanecido inerte e decidido pela inabilitação, sob a justificativa de que não houve atendimento ao disposto no Termo de Referência, que estabelece as condições necessárias ao cumprimento das obrigações.
Por esse motivo, requereram a suspensão, porém o TCE-RJ considerou ser prudente ouvir previamente o Executivo de São Sebastião do Alto. “Antes de apreciar o mérito da tutela cautelar requerida, entendo ser prudente a prévia manifestação do jurisdicionado, no prazo de dois dias úteis, na forma do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Corte de Contas”, trecho do documento.
Além disso, também entendeu que, pela complexidade técnica da matéria, o processo deveria ser encaminhado ao corpo técnico da Corte para analisar a representação, o pedido de tutela e, se possível, o mérito, antes da manifestação do Ministério Público de Contas.
Decidindo, então, que a prefeita Claudiane dos Santos Pietrani Rodrigues (Solidariedade) e o titular da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos manifestem-se quanto às alegações da empresa. Após as manifestações, o caso será encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, para análise da representação.
A reportagem questionou o Executivo sobre a questão apontada, porém não recebeu uma resposta até o fechamento desta edição.
