A atuação da Prefeitura de Petrópolis tem chamado atenção por diferentes motivos. Entre eles estão as críticas à gestão, os problemas enfrentados em diversas áreas e a dificuldade de encontrar soluções definitivas para questões que afetam diretamente a população. Porém, ao observar o cenário com mais atenção, outro aspecto se destaca: o crescente protagonismo do Poder Judiciário em temas que deveriam ser resolvidos pelo Poder Executivo.
Na última semana, por exemplo, pelo menos cinco audiências estavam marcadas na 4ª Vara Cível de Petrópolis para discutir assuntos ligados à administração municipal. Entre eles estavam a coleta de lixo, a situação do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac), a terceirização da educação, os problemas no cemitério municipal, o transporte público, o elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp e as negociações envolvendo o Hospital Santa Teresa. São, ao menos, sete temas relevantes que, por diferentes motivos, acabaram sendo levados ao Judiciário.
É verdade que parte dessas discussões não surgiu na atual administração. O transporte público, por exemplo, é um problema histórico da cidade. Ainda assim, quem ocupa a chefia do Executivo recebe também a responsabilidade de enfrentar esses desafios. Em muitos casos, decisões administrativas poderiam reduzir ou até evitar a necessidade de judicialização, ou seja, de transferir para a Justiça a solução de conflitos que poderiam ser resolvidos pela própria administração pública.
O transporte coletivo é um dos exemplos mais evidentes. Caso o município tivesse avançado na elaboração e publicação da licitação para concessão do serviço, ou definido outro modelo de operação, esse tema talvez não estivesse, mais uma vez, sendo discutido nos tribunais. Soma-se a isso a existência de recursos anunciados pelo Novo PAC, em 2024, destinados à renovação da frota de ônibus, fato esse que também merece ser considerado.
A coleta de lixo segue lógica semelhante. Vale lembrar que a licitação para contratação definitiva do serviço deveria ter sido publicada ainda durante a gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo, o que não ocorreu. Com o passar do tempo e diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, frequentemente atribuídas à redução da arrecadação do ICMS, a solução definitiva também não saiu do papel. Enquanto isso, contratos emergenciais são renovados sucessivamente para impedir a interrupção do serviço.
Situação parecida ocorre com os cemitérios municipais. O Correio Petropolitano acompanhou esse processo desde o início. Em 2021, durante a gestão interina de Hingo Hammes, foi publicado um edital para conceder à iniciativa privada a administração dos cemitérios municipais. O projeto previa investimentos e até a construção de um cemitério vertical. A proposta, no entanto, nunca foi implementada efetivamente. Posteriormente, em 2025, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, anunciou R$ 10 milhões para obras de reconstrução na cidade, dos quais aproximadamente R$ 3 milhões seriam destinados ao cemitério municipal.
Na educação, o cenário também é motivo de debate. Contratações por Regime de Pagamento Autônomo (RPA), contratos de terceirização que somam R$ 84 milhões e reivindicações de servidores concursados fazem parte da discussão. A esses problemas somam-se questões relacionadas à merenda escolar, o fornecimento de uniformes e materiais escolares, cuja aquisição, segundo a Prefeitura, esbarra na falta de recursos.
É importante registrar, por outro lado, que, no caso do elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, a Prefeitura já contratou uma empresa para realizar a manutenção do equipamento, essencial para o transporte de pacientes e para o funcionamento da unidade.
Portanto, grande parte dos problemas citados poderia ser enfrentada com planejamento, previsibilidade e a realização de licitações dentro dos prazos adequados, reduzindo a necessidade de sucessivas contratações emergenciais. O Poder Executivo existe justamente para administrar, planejar e tomar decisões. Quando os principais impasses administrativos acabam sendo resolvidos no Fórum Desembargador Felisberto Ribeiro Monteiro Neto, fica a impressão de que parte das decisões que deveriam estar no gabinete do prefeito passou a depender, cada vez mais, do Poder Judiciário.
