Duas licitações (2018 e 2021) para mudar a gestão dos cemitérios foram suspensas ou arquivadas
Por Gabriel Rattes
Três ações judiciais movidas contra o Município de Petrópolis apontam problemas distintos, mas relacionados à estrutura e à administração dos cemitérios municipais. As petições relatam desde a dificuldade de acesso e falta de espaço para sepultamentos até dúvidas sobre a localização e a identificação de restos mortais. Os processos foram apresentados por famílias que alegam ter enfrentado situações que ultrapassaram o sofrimento natural provocado pela perda de parentes. Os problemas são registrados enquanto duas tentativas de conceder a administração dos cemitérios à iniciativa privada, em 2018 e 2021, não avançaram.
Em uma das ações, duas irmãs afirmam que descobriram, durante uma exumação realizada em agosto de 2025, que os restos mortais encontrados na sepultura não seriam da mãe. Segundo a petição, a mulher havia sido enterrada com camisa de futebol e calça jeans, mas, no momento da abertura do caixão, foi encontrado um corpo vestido de forma diferente. As autoras também relatam divergências na arcada dentária e no cabelo. Elas afirmam ainda que não receberam explicações sobre o paradeiro dos restos mortais da mãe. A ação pede, entre outros pontos, a realização de exame de DNA e indenização por danos morais de R$ 100 mil para cada autora.
Segundo caso
Outro caso envolve os pais de uma bebê, que morreu em janeiro de 2023, aos oito meses de gestação, e foi enterrada em uma cova rasa no chamado “Local dos Anjinhos”, no Cemitério Municipal. Três anos depois, quando os pais compareceram para a exumação, os funcionários não conseguiram localizar inicialmente a sepultura indicada nos registros. A área, segundo a petição, estava com mato alto, sem placa de identificação e desorganizada. Após novas buscas, foram encontrados apenas dois fragmentos ósseos e objetos diferentes daqueles colocados pelos pais junto ao corpo.
Os pais afirmam que foram encontrados uma manta branca, uma touca, clipes de cordão umbilical e uma fralda, enquanto a filha havia sido enterrada com manta vermelha, laço de biscuit azul com o nome da filha, boneca, macacão azul-escuro e luvas. Eles também alegam que os fragmentos ósseos aparentavam ser incompatíveis com uma criança de oito meses. Diante da dúvida, registraram ocorrências na 105ª DP, incluindo uma notícia de possível crime previsto no artigo 211 do Código Penal, que trata de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. A ação, apresentada pela Defensoria Pública, pede a preservação dos restos mortais e a realização de exame de DNA para confirmar a identidade.
Terceira ação
A terceira ação trata de outro problema: a falta de condições adequadas para o sepultamento e para a visitação. A viúva de Carlos Ribeiro, morto aos 84 anos, em janeiro de 2026, afirma que o marido foi enterrado em uma área de difícil acesso, com terreno acidentado, mata e uma subida íngreme. Segundo a petição, os familiares precisaram carregar o caixão pela mata, sem infraestrutura fornecida pelo Município. Desde então, a autora, que tem 75 anos, afirma estar impossibilitada de visitar o túmulo.
A família conseguiu um jazigo no Cemitério Municipal de Itaipava, mas a Prefeitura teria negado administrativamente a realização da exumação e do translado antes do prazo previsto no Código de Posturas. Por isso, a viúva recorreu à Justiça. A ação pede que o Município realize, às próprias custas, a exumação e o translado dos restos mortais, além de indenização por danos morais. A petição também relaciona a situação das covas rasas aos danos provocados pelas chuvas de 2024 e à falta de providências para a recuperação do cemitério.
Licitação dos cemitérios?
Embora os três processos tenham situações diferentes, as petições apresentam pontos em comum: falta de estrutura, dificuldades de localização de sepulturas, problemas de manutenção e organização e questionamentos sobre os procedimentos adotados pela administração dos cemitérios.
As ações também surgem após anos de tentativas de mudança no modelo de administração dos cemitérios municipais, que incluíam a transferência da gestão para a iniciativa privada. Em 2021, a Prefeitura anunciou uma nova licitação para concessão dos cemitérios. Uma Comissão Especial de Licitação seria criada para conduzir o processo, que tinha previsão de conclusão no segundo semestre de 2022. O projeto previa, além da gestão, manutenção, revitalização e expansão dos cemitérios, a construção de um crematório e de um cemitério vertical. O processo, porém, não avançou como previsto.
O histórico, no entanto, é ainda anterior. Em 2018, a Prefeitura chegou a publicar edital para conceder a administração dos sete cemitérios municipais. A concorrência estava marcada para novembro daquele ano, no entanto, acabou suspensa e não foi realizada.
O Correio Petropolitano procurou a Prefeitura e aguarda um posicionamento sobre os questionamentos.
