Decisão foi motivada pelo descumprimento de acordo judicial sobre pagamentos; hospital cobra dívida por serviços prestados ao SUS
Por Gabriel Rattes
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.611.489,34 dos cofres da Prefeitura de Petrópolis em razão do descumprimento de um acordo judicial com o Hospital de Olhos Dr. Tannure. A decisão foi proferida em 12 de novembro pelo juiz José Francisco Buscacio Maron, da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, após a unidade de saúde cobrar valores referentes a serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em agosto de 2026.
No despacho, o magistrado considerou comprovado o inadimplemento do acordo por parte da Prefeitura e deferiu o pedido apresentado pela unidade de saúde. A determinação prevê o bloqueio dos valores em atraso. O processo foi encaminhado à Unidade de Resposta a Consultas e Alvarás (URCA) e, após o retorno, deverá ser novamente analisado pelo juiz para verificação do resultado da medida. Até o momento, a decisão disponibilizada não confirma que o bloqueio já tenha sido efetivado.
Dívida ultrapassa R$ 1,6 milhão
Na petição apresentada em 11 de novembro, o Hospital de Olhos Dr. Tannure informou que a cobrança é referente à produção de serviços realizada em agosto de 2026. Segundo o documento, três notas fiscais foram emitidas em 20 de outubro, com prazo de pagamento de dez dias corridos, conforme estabelecido no acordo. Como os valores não foram quitados até 30 de outubro, o hospital apontou o início da mora em 31 de outubro.
As notas fiscais correspondem aos serviços das modalidades SISAIH, MAC e FAEC. Juntas, somam R$ 1.655.041,74 em valores brutos e R$ 1.597.115,30 líquidos, já considerados os descontos tributários. Com a aplicação da multa contratual de 0,5% e dos juros de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, o valor cobrado chegou a R$ 1.611.489,34 em 11 de novembro.
O acordo que fundamenta a cobrança foi discutido em audiência especial realizada em 24 de agosto de 2026 e homologado pela Justiça dois dias depois. De acordo com a petição, o compromisso estabeleceu que os pagamentos da produção corrente deveriam ocorrer em até dez dias após a emissão das notas fiscais. Também foi prevista a possibilidade de bloqueio judicial dos valores vencidos e não pagos, além da multa e dos juros.
Bloqueio de recursos
No pedido encaminhado à Justiça, o hospital solicitou que a ordem de bloqueio fosse direcionada inicialmente a uma conta do Fundo Municipal de Saúde mantida na Caixa Econômica Federal, indicada pelo próprio Município durante as negociações do acordo. A instituição também pediu a repetição automática das tentativas de bloqueio por 30 dias, limitada ao valor atualizado da dívida.
Na justificativa, o Hospital Tannure argumentou que o atraso compromete o fluxo financeiro necessário à manutenção dos atendimentos, incluindo o pagamento de profissionais, medicamentos, insumos e equipamentos. A petição cita ainda o volume de serviços prestados pelo estabelecimento ao SUS, com registros de 97.712 consultas, 708.429 exames e 19.693 cirurgias nos períodos apresentados no processo.
Procurada, a Prefeitura de Petrópolis não respondeu até o fechamento desta edição.
Foto: Arquivo/TV Correio da Manhã