Foi sancionada a Lei nº 9.140/25, de autoria do vereador Júnior Paixão, que torna obrigatória a afixação de placas com a mensagem “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em todos os órgãos e entidades públicas, bem como em estabelecimentos privados que prestem serviços à população no município de Petrópolis.
O objetivo da medida é reforçar o respeito, a proteção e a conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, garantindo que mais cidadãos tenham conhecimento das normas que asseguram a dignidade e o bem-estar daqueles com 60 anos ou mais.
A iniciativa busca dar maior visibilidade ao que já está previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que estabelece penas para quem cometer atos de violência, discriminação ou negligência contra idosos. A placa deverá ser instalada em local de fácil visualização, como forma de alerta e prevenção.
“O respeito ao idoso é um dever de toda a sociedade. Com essa lei, queremos fortalecer a conscientização e lembrar a todos que qualquer ato de desrespeito, abandono ou violência é crime e deve ser denunciado”, destacou o vereador.
Foto Arquivo
