Em aula magna na UnB, a presidente do TSE defendeu a democracia como o conviver com o contraditório e criticou as ditaduras
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, na quarta-feira (22), que a Constituição Federal não deve ser vista como uma fotografia estática do passado, mas como um instrumento de “libertação permanente”. Durante aula magna em comemoração aos 64 anos da Universidade de Brasília (UnB), completados em 21 de abril, a magistrada afirmou que a liberdade é um direito fundamental e classificou ditaduras e ditadores como “narcisistas”.
A ministra argumentou que a democracia transcende o rito eleitoral, centrando-se, sobretudo, na capacidade de conviver com o contraditório. “Hoje eu falo menos na liberdade e falo mais na libertação, na ação permanente pelas liberdades”, afirmou, ao estabelecer um paralelo entre o texto constitucional e a pedagogia de Paulo Freire.
Para a magistrada, a “igualação” entre as pessoas deve ser um processo ativo de expansão de direitos para que o indivíduo se torne igual ao outro em dignidade, mantendo-se único em sua identidade. “A Constituição não garante apenas a igualdade daqueles que já são iguais. Garante a ‘igualação’, uma ação que expande os espaços de um igualar-se ao outro naquilo que for a vocação de cada um”, salientou.
Pilares essenciais
A ministra fez um paralelo entre o regime democrático e os sistemas autoritários. Segundo a magistrada, o cerceamento de liberdades é um sintoma de temor por parte de quem governa sem o respaldo do voto e do debate público. “As ditaduras e as tiranias não propiciam nenhuma possibilidade de liberdade. O ditador tem medo de mudança, até porque ele se acovarda diante do dia”, concluiu.
Ao classificar a democracia como uma “experiência libertadora”, a ministra Cármen Lúcia frisou que o equilíbrio entre as instituições e o respeito à separação dos Poderes são pilares essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Mais democracia
Sobre democracia e liberdade, a presidente do TSE ponderou que a sociedade já deveria ter avançado o suficiente para construir formas mais qualificadas de convivência e melhores condições de vida coletiva.
Destacou ainda a necessidade de mais democracia como condição para que possamos exercer plenamente nossos espaços de liberdade em todas as suas dimensões. “Que, com essas liberdades, nós sejamos capazes de construir, de reconstruir, de inventar e de reinventar sociedades mais fraternas e com mais justiça para todas as pessoas.”
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
