Leandra Lima
Repasses de R$ 15,5 milhões à empresa terceirizada da Educação Municipal de Petrópolis vão para análise do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso foi levado ao órgão pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que protocolou, na última semana de abril, uma representação para apuração, já que o contrato com a empresa Capital Ambiental não consta como prorrogado no Portal da Transparência do município.
Segundo o documento, os valores foram pagos mesmo sem contrato vigente, uma vez que ele foi encerrado em novembro de 2025 e não tem registro de prorrogação. O montante é referente ao período de janeiro a março de 2026, conforme dados do Portal da Transparência.
Na descrição dos serviços, a Secretaria de Educação informou que as contratações são para apoio as atividades da pasta.
Fim da terceirização
A prefeitura já enfrentou problemas com o modelo de contratações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) nas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, sendo obrigada pela Justiça a encerrar esse sistema.
Na época, cerca de 1.800 cargos eram ocupados por RPAs nas três secretarias, sendo: Saúde (994), Assistência Social (326) e Educação (480).
No município, trabalhadores contratados por RPA, especialmente da área da educação, enfrentam atrasos recorrentes nos pagamentos. O último episódio ocorreu em agosto de 2025, quando a equipe do Correio recebeu denúncias de estagiários sobre atrasos salariais.
Diante desse cenário, o Executivo informou que vinha adotando medidas para resolver a situação dos RPAs. Na Educação, por exemplo, foi realizada a posse de novos servidores e lançado um cronograma de convocações ao longo do segundo semestre, com previsão até março de 2026, reafirmando o compromisso de encerrar gradualmente as terceirizações até este ano.
Com a proibição dos RPAs, a contratação de uma empresa terceirizada para atuar na Educação foi a solução adotada pela Prefeitura. No entanto, segundo a parlamentar, esse modelo precariza o serviço.
“Estamos falando de uma empresa com recorrentes denúncias de violação de direitos trabalhistas, enquanto o município enfrenta um cenário de crise financeira e servidores públicos convivem com atrasos, insegurança e falta de valorização. É inadmissível manter contratos milionários com empresas que precarizam o serviço público e os trabalhadores enquanto o município vive essa situação”, enfatiza Júlia.
A prefeitura, por sua vez, informou em nota enviada ao Correio que a redução da terceirização vem acontecendo, com prioridade para a convocação de profissionais aprovados em concurso público e a realização de processos seletivos para recompor o quadro próprio da rede.
A Secretaria de Educação acrescentou que a prioridade da gestão é garantir que as escolas não interrompam suas atividades, preservando o atendimento aos alunos. “Por se tratar de um serviço essencial e contínuo, a manutenção temporária da prestação de serviço visa evitar o colapso na limpeza e no apoio escolar enquanto o novo processo licitatório, já iniciado, é concluído”, explicou.
