Data é comemorada em muitos países como feriado nacional
O Dia Internacional do Trabalhador, também conhecido como Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, comemorado anualmente em 1º de maio, é feriado em muitos países.
A data tem origem na greve geral iniciada por trabalhadores norte-americanos em 1º de maio de 1886, em Chicago, que reivindicavam melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada que chegava a 17 ou 16 horas por dia para 8 horas diárias. A greve resultou em confrontos violentos entre trabalhadores e polícia, resultando na morte de manifestantes e também de policiais.
O reconhecimento internacional ocorreu durante o congresso socialista Segunda Internacional, em Paris, em 1889, que convocou uma manifestação internacional para 1º de maio de 1890, consagrando a data como dia de luta pela conquista da jornada de trabalho de 8 horas/dia e em memória aos operários mortos de Chicago.
“Aí, tornou-se uma efeméride mundial. A partir daí, os países e os trabalhadores foram adotando essa data, cada um de um jeito. Mas, de forma geral, o significado é confronto. Era um dia de greve, um dia de luta, porque o patronato não queria absorver isso. Entendia que era custo a redução de trabalho”, disse à Agência Brasil o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bernardo Kocher.
Naquele momento, a indústria estava trocando a produção: a remuneração por peça, passava a ser de remuneração por carga, ou seja, por hora trabalhada.
”Então, era possível reduzir a jornada, mas os patrões não queriam isso, porque era aumento de custo: menos trabalho e mesmo salário. Implicava diminuir jornada, mas não o salário.”
A produção ia diminuir, porque eram menos horas trabalhadas e o custo continuaria igual. Então, os trabalhadores lutavam, através de um dia de greve, como forma de manifestar a viabilidade de sua reivindicação.
Kocher explicou que com menos horas de trabalho, o operário teria condições de trabalhar melhor e isso resultaria em mais emprego, mais consumo. “Foi uma batalha um tanto, digamos, física. Em alguns lugares, era confronto com a polícia enquanto uma coisa simbólica, de narrativa, para que a lógica dos trabalhadores se sobrepusesse à lógica do capitalismo”.
No Brasil
Ao contrário das informações que remetem a oficialização do Dia do Trabalho no Brasil a 1924, com o início da celebração da data em 1925, pelo então presidente Artur Bernardes, o professor de História da UFF assegurou que o feriado começou em 1890, junto com a proclamação da República.
“Eu fiz uma dissertação de mestrado sobre 1º de maio no Rio de Janeiro e constatei isso: 1890. O significado no Brasil, porém, foi diferente, afirmou o professor. Não foi de confronto. Por isso, dá impressão que não existiu. Foi uma coisa de cidadania, de manifestação do direito republicano.”
“A classe operária era muito segmentada. Mal comparando, é como o povo das comunidades, que hoje é segmentado. Então, ninguém sabe o que acontece lá, não tem serviço. A classe operária era quase um gueto. Os operários se esforçavam para serem cidadãos, mas isso foi em 1890”. Quando ocorreu o 1º Congresso Operário Brasileiro, em 1906, os anarquistas sindicalistas conseguiram mudar o significado. Aí passou a ser um dia de greve, um dia de guerra, um dia de luta de classes.”
Na década de 1920, os comunistas ocuparam o lugar dos anarcossindicalistas e começaram também a associar com a revolução. Isso foi até os anos de 1930, quando ocorreu a Revolução liderada por Getulio Vargas. “Aí, o Estado começou a se voltar para a questão do trabalho”.
Nos anos de 1938 e 1939, foi a proibida a comemoração como dia de greve e só em 1940 foi decretada a data como feriado. Segundo o professor Kocher, foi aí que o movimento operário perdeu a capacidade de monopolizar o significado do 1º de maio. “O presidente Getulio falava: Não precisa mais ser dia de greve, nós já estamos fazendo a legislação”.
E, então, a data deixou de ser Dia do Trabalhador para ser Dia do Trabalho.
Significado
Ao longo dos anos, Bernardo Kocher concluiu que a data passou a significar quase nada. “Tanto que isso já foi dito várias vezes e você tem que fazer entrevista, porque a cultura se perdeu. Eu não sei de nenhuma manifestação operária. Sei que é feriado e assim ficou.”
Na concepção do professor da UFF, o próprio mundo do trabalho mudou muito no decorrer do tempo. A jornada de 8 horas foi incorporada.
“A classe operária perdeu protagonismo com a intervenção estatal na economia e no mundo do trabalho. Isso em todo o planeta. E foi perdendo o significado”. Hoje, o número de trabalhadores industriais em relação à população economicamente ativa é bem menor do que era na época das lutas operárias. Vários setores industriais vêm usando tecnologia, flexibilização, importam partes da China, e isso acabou modificando totalmente o conteúdo da classe operária, manifestou Kocher. “E se perdeu um pouco essa memória coletiva. Se não fosse feriado, ninguém praticamente ia se preocupar”.
Jornada 6×2
Ao ser indagado sobre o projeto de redução da jornada de trabalho 6×2, Bernardo Kocher avaliou que se trata da mesma discussão do 1º de maio. “É igualzinho. Eu li os jornais da época (do início da República) e estou vendo a mesma palavrória. Os argumentos são os mesmos”.
Ele destacou que a produtividade hoje é imensa e o empresário tem mil recursos para aumentar a produtividade, mas não quer ceder.
Segundo o professor, embora um dia a menos de trabalho se faça necessário para a vida humana, mas não para o capital, o empresariado não quer assumir.
“Ele quer que o Estado assuma, alega que tem que cortar benefícios dos trabalhadores, cortar o salário principalmente. A última análise é isso aí, diminuir o salário. É a mesma situação.”
No passado, com a redução da jornada para 8 horas/dia, o trabalhador produziu mais e melhor, houve mais emprego, mais consumo. “Então; se perde por um lado, ganha pelo outro. Isso só ocorreu no passado com a intervenção do Estado obrigando. Foi uma ditadura (Getulio Vargas) que obrigou, porque todo o mundo já estava fazendo isso. A Revolução Russa, por exemplo, ameaçou e obrigou os empresários a cederem”. Segundo expressou, os governos tiveram que entrar na questão “porque não ia ter auto-regulamentação nenhuma”.
A Reforma da Previdência de 2019, que foi o principal projeto da equipe do ministro Paulo Guedes, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro, consolidou na Constituição Federal que a aposentadoria compulsória para servidores públicos (União, Estados e Municípios) ocorra automaticamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais.
Na avaliação de Bernardo Kocher, a emenda provocou a perda de direitos trabalhistas ao dar aos empresários a opção de demitir os trabalhadores celetistas com 75 anos de idade sem direito a receber indenização pelo tempo trabalhado, nem à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Eles estão há décadas cortando direitos, porque o mundo do trabalho mudou muito. O mundo hoje é de serviços. A competição é global, a China produz tudo muito mais barato. Então, se a classe trabalhadora está vulnerável, essa legislação (da emenda Paulo Guedes) passa”.
Para o professor da UFF, a perspectiva para o trabalho não é nada boa. “Hoje, o mercado domina o mundo do trabalho. E isso leva à precarização, leva à pejotização (contratação de pessoas jurídicas), à redução de salários e o Estado não quer intervir mais na economia.”
Sociologia do trabalho
Na ótica do professor de Sociologia do Trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Marco Santana, o 1º de Maio mantém um significado profundamente político, ainda que seu sentido tenha se transformado ao longo do tempo.
“É, como se diz, dia de luta e luto. Ele surgiu no final do século 19 como um dia de luta, ligado à memória das greves operárias de 1886 em Chicago, que reivindicavam a jornada de oito horas e foram violentamente reprimidas.”
De acordo com Santana, desde então, o 1º de Maio simboliza a afirmação de que os direitos trabalhistas não são concessões naturais do progresso ou mesmo das classes dominantes, mas conquistas obtidas por meio de lutas, conflito social e organização coletiva.
Ao longo do século 20, o dia, marcado por um feriado, acompanhou a consolidação dos direitos do trabalho em muitos países, por meio de legislação trabalhista, sindicatos reconhecidos, previdência social e limites à jornada. Em vários contextos, porém, esse caráter combativo acabou por ser institucionalizado.
“O 1º de Maio passou a ser celebrado como data cívica, com cerimônias oficiais e discursos, muitas vezes esvaziando sua dimensão de protesto e de críticas ao capitalismo”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
Marco Santana observou, entretanto, que no século 21, o significado do 1º de Maio volta a se tensionar. “As transformações recentes do mundo do trabalho — como a precarização, a informalidade, o trabalho por aplicativos, o enfraquecimento sindical e a redução drástica de direitos laborais — recolocam o 1º de Maio como um dia de denúncia e reinvenção das lutas trabalhistas”.
Ao mesmo tempo, as pautas se ampliaram. “Não se trata apenas e somente do emprego industrial clássico, mas também do trabalho de cuidado, do trabalho racializado, das questões ambientais e da relação entre trabalho, tecnologia e vida. A luta contra a escala 6×1, por vida além do trabalho, por exemplo, é uma pauta central e inescapável nesse 1º de Maio em nosso país”.
No entender do professor do IFCS/UFRJ, o 1º de Maio expressa hoje uma dupla dimensão: é memória histórica das lutas que fundaram direitos sociais e, simultaneamente, um alerta sobre sua fragilidade. “Mais do que comemorar conquistas passadas, o feriado reafirma que o direito ao trabalho digno, ao tempo livre e à vida para além da mercantilização continua sendo uma questão aberta e disputada”.
Outras datas
Nos países onde o dia 1º de maio não é feriado oficial, são organizadas manifestações nesta data, em defesa dos trabalhadores. Por outro lado, algumas nações celebram o Dia do Trabalhador em outras datas.
Um exemplo é a Nova Zelândia, que celebra o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais, que levou à adoção da jornada de 8 horas diárias, antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos.
Na Austrália, o Dia do Trabalho varia de acordo com a região. Já os Estados Unidos e o Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Nos Estados Unidos, a escolha teria como objetivo evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, então com alguma relevância no país.
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil
Foto José Cruz/Agência Brasil
