Ação aponta risco à vida de pacientes internados, pede reparo imediato do equipamento e solução estrutural definitiva para garantir acessibilidade e segurança no Hospital Nelson de Sá Earp
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Petrópolis para garantir o funcionamento seguro e contínuo do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE), uma das principais portas de entrada da rede pública de saúde da cidade. A ação foi proposta pelo 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, em atuação conjunta com a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva (Cosau), após a nova pane do único elevador da unidade hospitalar, ocorrida no último dia 10 de junho.
A Defensoria sustenta que o problema na manutenção é uma situação que expõe pacientes a riscos concretos de agravamento clínico, compromete o fluxo hospitalar e destaca a fragilidade estrutural que se arrasta há anos sem solução definitiva.
O Hospital Nelson de Sá Earp possui leitos de internação, Centro de Recuperação de Adultos (CRA) e setores assistenciais instalados nos pavimentos superiores. Entretanto, o deslocamento de pacientes acamados, pessoas com deficiência, idosos e usuários com mobilidade reduzida depende exclusivamente de um único elevador. Na prática, quando o equipamento para de funcionar, pacientes ficam impossibilitados de subir ou descer entre os andares, afetando exames, cirurgias, transferências, internações e altas médicas.
A situação chamou ainda mais a atenção da Defensoria após uma paciente de 77 anos, internada em estado grave, ter o cateterismo de urgência adiado por não haver condições de transporte até a ambulância responsável pela transferência para outra unidade de saúde. O episódio, amplamente divulgado pela imprensa, tornou visível um problema que já vinha sendo denunciado por órgãos de fiscalização e representantes da sociedade civil.
De acordo com a ACP, a paralisação do elevador provoca um efeito em cadeia na rede de atendimento. Pacientes que já receberam alta permanecem internados por não conseguirem deixar os andares superiores. Novos usuários que necessitam de internação ficam estagnados no térreo. Exames e procedimentos são adiados ou cancelados. O resultado é a redução da rotatividade de leitos e o aumento da pressão sobre os setores.
Além dos prejuízos assistenciais imediatos, a Defensoria alerta para um cenário ainda mais grave: a inexistência de uma rota alternativa adequada para a circulação de pacientes em caso de incêndio, pane prolongada ou outra situação de emergência.
Segundo a ação, fiscalizações realizadas por parlamentares municipais ao longo dos últimos anos registraram sucessivas falhas no equipamento. O problema também foi alvo de recomendações da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de Petrópolis e de apontamentos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), demonstrando que a situação era conhecida pelo poder público.
— O que está em discussão não é apenas o conserto de um elevador. Estamos diante de uma falha estrutural capaz de comprometer o acesso à saúde, interromper tratamentos e colocar vidas em risco. As fiscalizações e alertas emitidos por diferentes instituições demonstram que o problema é antigo e recorrente. Não é admissível que uma unidade hospitalar estratégica para o SUS funcione sem qualquer alternativa segura para a circulação de pacientes quando o único elevador deixa de operar. A população não pode permanecer refém de soluções provisórias e remendos sucessivos para uma questão que exige resposta definitiva do poder público — aponta o Defensor Público Lucas Aparecido Alves Nunes, Subcoordenador de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ.
Na ação judicial, a Defensoria requer que o Município apresente um Plano Assistencial de Contingência e Gestão de Risco para garantir o atendimento dos pacientes afetados pela interrupção do equipamento. Também pede que o elevador seja efetivamente reparado e colocado em funcionamento no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além das medidas emergenciais, a ACP busca uma solução permanente para o problema. A Defensoria pede que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um cronograma com previsão orçamentária e plano de execução para implementação de uma alternativa estrutural de acessibilidade, preferencialmente por meio da construção de uma rampa externa capaz de garantir acesso contínuo aos pavimentos superiores, independentemente de falhas mecânicas ou interrupções de energia.
— O papel da Defensoria não é apenas atuar quando o dano já aconteceu, mas evitar que novos pacientes sejam expostos aos mesmos riscos. Por isso, estamos propondo medidas capazes de prevenir a repetição desse cenário — afirma a Defensora Pública Luíza Fernandes Castelo Maciel, Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva.
Diante do histórico de recorrentes panes e da omissão do Município em enfrentar o problema de forma definitiva, a Defensoria também pede a condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo a ACP, o valor possui caráter pedagógico e busca reparar os impactos causados à coletividade pela precarização do serviço público de saúde.
A ação tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis.
Em nota a Prefeitura de Petrópolis informou que o elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) foi consertado e está funcionando normalmente. O município busca recursos para modernização do equipamento. Com relação a ação, o município ainda não foi citado.
Foto Johnnata Joras
