O decreto de calamidade financeira, publicado em 30 de junho, deve ser um dos principais temas de debate durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal. Afinal, a medida prevê mais seis meses de contingenciamento de despesas, cortes de gastos e revisão de contratos, refletindo diretamente no planejamento financeiro do município. Mais do que reconhecer a crise, o decreto evidencia que, se o município não apertar definitivamente os cintos, a situação fiscal dificilmente melhorará em 2027. Pelo contrário, há o risco de agravamento. Até o fim do ano, a administração terá como principais desafios regularizar débitos, manter os serviços públicos em funcionamento e encontrar alternativas para ampliar a arrecadação sem comprometer ainda mais a população.
Outro ponto que exigirá atenção será a busca por recursos para impedir o crescimento das dívidas e dos precatórios, que atualmente somam cerca de R$ 175 milhões. Sem um planejamento consistente e medidas efetivas de equilíbrio fiscal, a tendência é que esse passivo continue aumentando, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento do município. Também será necessária uma forte articulação política junto aos governos estadual e federal para a obtenção de recursos extraordinários e investimentos.
Em momentos de restrição fiscal, o apoio externo deixa de ser apenas uma alternativa e passa a ser uma necessidade. Por fim, a atual gestão também enfrenta um desafio político. Embora parte da situação financeira seja consequência de problemas herdados de administrações anteriores, esse argumento perde força com o passar do tempo. Após 19 meses à frente da Prefeitura, a população passa a cobrar menos explicações sobre o passado e mais resultados para o presente e para o futuro.
O decreto também tem gerado reações e críticas por parte da oposição. A vereadora Júlia Casamasso alega falta de transparência no decreto. Entre os questionamentos: qual valor o município precisa economizar? Quais contratos serão revistos? Quais os resultados obtidos, uma vez que o decreto é valido desde 2025? A parlamentar ainda alega que há recursos para terceirizar serviços essenciais do município, como coleta de lixo e educação.
Por Redação
Foto Thiago Alvarez
