Por Gabriel Rattes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma divergência de R$ 209,4 milhões nas contas de 2024 do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Petrópolis (INPAS). A inconsistência levou à notificação do ex-presidente do instituto, Claudinei Constantino Portugal, que terá 15 dias para apresentar defesa. Segundo o Tribunal, a diferença está entre os valores registrados no balanço patrimonial e os apurados na avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Além da divergência, a Corte questiona a queda nos repasses previdenciários ao longo de 2024 e cobra esclarecimentos sobre R$ 28,9 milhões em contribuições da alíquota suplementar que deixaram de ser repassadas ao RPPS. Também foram apontadas diferenças em registros financeiros e outras inconsistências contábeis. O atual presidente do INPAS deverá encaminhar documentos complementares para subsidiar a análise das contas.
Decisão
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro-relator Thiago Pampolha Gonçalves, no dia 03 de julho de 2026, determinou que o ex-gestor apresente razões de defesa no prazo de 15 dias. Segundo o TCE-RJ, o balanço patrimonial registrou R$ 40,9 milhões em provisões matemáticas previdenciárias de longo prazo, enquanto a avaliação atuarial apontou um passivo de R$ 250,3 milhões. A diferença de R$ 209,4 milhões representa 83,66% do valor calculado pelo estudo atuarial e, na avaliação da Corte, compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis e o conhecimento da real situação patrimonial do regime de previdência.
Além da inconsistência contábil, o Tribunal cobrou esclarecimentos sobre a queda nos valores das contribuições previdenciárias repassadas ao RPPS ao longo de 2024. Conforme a análise técnica, entre janeiro e julho os repasses mensais variaram entre R$ 11 milhões e R$ 12 milhões. A partir de agosto, porém, os valores caíram praticamente pela metade e, em dezembro, não houve registro de contribuição devida nem arrecadada.
Outro ponto levantado diz respeito à alíquota suplementar da previdência. O TCE-RJ quer saber quais medidas foram adotadas pela gestão para cobrar R$ 28,9 milhões que deixaram de ser repassados ao RPPS durante 2024. Também foram solicitados esclarecimentos sobre a finalidade da contribuição extraordinária prevista na Lei Municipal nº 8.383/2021 e no Decreto nº 219/2022, além da justificativa para o não recolhimento integral das contribuições devidas pelos próprios servidores do INPAS.
A decisão ainda aponta divergências entre diferentes demonstrativos contábeis. Entre elas, uma diferença de R$ 2,79 milhões entre os valores de parcelamentos informados na prestação de contas do governo municipal e aqueles registrados pelo próprio instituto. Também foram identificadas inconsistências nos registros da arrecadação da alíquota suplementar e nos valores contabilizados como créditos previdenciários.
O que diz Claudinei?
Procurado pela reportagem do Correio Petropolitano, o ex-presidente do INPAS, Claudinei Constantino Portugal, afirmou que não reconhece qualquer irregularidade na prestação de contas. Segundo ele, já solicitou ao atual presidente do instituto a documentação requerida pelo Tribunal de Contas e irá prestar todos os esclarecimentos dentro do prazo previsto no processo.
Julgamento das contas
Embora tenha determinado a notificação do ex-presidente, o Tribunal destacou que ainda não realizou o julgamento das contas. Segundo o relator, as inconsistências apontadas configuram potencial irregularidade, mas a análise definitiva dependerá da apresentação da defesa e dos documentos solicitados. Em razão disso, também foi comunicado o atual presidente do INPAS, que deverá encaminhar ao TCE-RJ documentos como o certificado de auditoria, o relatório da política anual de investimentos e os pareceres do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal sobre as contas de 2024.
