Petrópolis registrou 500 denúncias de crimes ambientais no primeiro semestre deste ano, segundo dados do programa Linha Verde, do Disque Denúncia. O número já supera em 2,25% o total de registros feitos durante todo o ano de 2025, demonstrando um aumento nas denúncias relacionadas a infrações contra o meio ambiente no município. O Levantamento realizado pelo Correio Petropolitano mostra que os casos de maus-tratos a animais lideram o ranking, com 206 denúncias, o equivalente a 41,2% de todos os registros. Em seguida aparecem o desmatamento florestal, com 88 denúncias, e a extração irregular de árvores, com 81 ocorrências. Ao todo, o levantamento reúne 21 tipos diferentes de crimes ambientais. Entre os bairros com maior número de denúncias estão Itaipava, com 65 registros, Corrêas, com 35, e Quitandinha, também com 35 ocorrências no primeiro semestre.
Decisão recente do STJ
O aumento das denúncias ocorre em um momento em que a Justiça tem reforçado o rigor no combate aos crimes ambientais. A Segunda Turma do STJ decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de máquinas e equipamentos utilizados em crimes ambientais independem da comprovação de má-fé do proprietário. Segundo o colegiado, o artigo 25 da Lei nº 9.605/1998, determina a apreensão dos instrumentos utilizados na infração sempre que houver comprovação do crime, sem exigir a análise da conduta do proprietário do bem.
Provimento especial do ICMBio
A decisão deu provimento ao recurso especial apresentado pelo ICMBio para cassar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e determinar a entrega imediata ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de um trator utilizado no desmatamento de uma área da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão. O equipamento havia sido alugado e, após ser apreendido por ter sido utilizado na prática do crime ambiental, acabou devolvido ao proprietário por decisão judicial. Com a decisão do STJ, foi determinada a entrega ao Ibama.
