Por Leandra Lima
Uma fiscalização da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apontou 18 falhas em apenas três meses, entre o período de 24 de abril e 13 de junho, no único elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. O órgão destacou também outras irregularidades que, segundo as constatações, comprometem diretamente a segurança da assistência médica e a vida dos pacientes.
A DP pontua a falta de infraestrutura da unidade, que dispõe de apenas um elevador e, caso ele apresente falhas, o acesso aos pavimentos superiores fica comprometido. O hospital possui 37 leitos de internação dispostos no segundo pavimento, distribuídos em 10 leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI), 24 leitos de enfermarias clínicas e três leitos de Unidade Intermediária (UI). “Na prática, quando o equipamento deixa de funcionar, os pacientes ficam impossibilitados de subir ou descer entre os andares, afetando exames, cirurgias, transferências, internações e altas médicas”, enfatizou o órgão.
A fiscalização ressaltou que o mesmo elevador é utilizado para transportar pacientes, profissionais, refeições, enxoval, rouparia, lixo hospitalar e cadáveres, abrindo possibilidades para contaminações cruzadas, já que não há outro meio de locomoção. “A ausência de um meio alternativo de transporte vertical força o compartilhamento do mesmo elevador para atividades completamente distintas, criando risco de contaminação ao misturar no mesmo espaço”, aponta a DP.
Nesse cenário, o defensor público Lucas Aparecido Alves Nunes, subcoordenador de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, enfatizou que a discussão não é apenas o conserto de um elevador. “Não é admissível que uma unidade hospitalar estratégica para o SUS funcione sem qualquer alternativa segura para a circulação de pacientes”, disse.
Além disso, a unidade sofre com outras irregularidades, como a inexistência de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). “A ausência desse documento atesta que a edificação não cumpre os requisitos legais de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Decreto Estadual nº 42/2018”, destacou a Defensoria.
Foi constatado ainda que, no segundo pavimento, onde ficam os leitos de internação, há apenas um extintor de incêndio para atender todo o corredor. Outro ponto é que o hospital não possui um ‘Diretor Técnico’ cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), devido ao desligamento da médica que ocupava a função. A falta de responsável técnico viola regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação federal sobre estabelecimentos de saúde.
A reportagem aguarda um posicionamento da Prefeitura de Petrópolis.
