Por Leandra Lima
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) repudiou as condições da merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino de Petrópolis. De acordo com o órgão, a cidade enfrenta desabastecimento, racionamento e distribuição de refeições de baixa qualidade às crianças.
A manifestação ocorreu após novas denúncias recebidas pelo conselho sobre lotes de carne moída estragada entregues em unidades escolares e a falta de feijão, óleo e outros insumos essenciais logo no retorno do recesso. O CAE ressaltou que a Secretaria de Educação e o Poder Executivo vêm dificultando o acesso do órgão às informações orçamentárias e financeiras da pasta.
“A falta de transparência e o menosprezo aos frequentes pedidos de esclarecimentos formulados por nossos membros conselheiros comprometem o planejamento das compras públicas, ferem a legislação federal e geram desabastecimento direto no chão da escola”, destacou o CAE em nota.
O Conselho criticou o orçamento deficitário destinado à alimentação. Segundo o CAE, a verba insuficiente é o cenário da escassez diária nas escolas, refeições reduzidas e queda na variedade de alimentos.
Diante dos fatos, o CAE abriu um procedimento interno para apurar a responsabilidade administrativa dos gestores públicos por omissão, sonegação de dados ao controle social e pelo desabastecimento gerado na rede.
“A alimentação escolar não é favor nem ação assistencialista; é direito fundamental garantido pela Constituição Federal. O CAE de Petrópolis não aceitará o desmonte do controle social, a precarização das escolas nem a violação dos direitos das nossas crianças e dos trabalhadores da Educação”, cobrou o órgão.
O cenário atual já se repetiu. Em 2025, o município enfrentou uma crise na merenda, em que foram gastos recursos insuficientes para atender à demanda, e os estoques de alimentos chegaram ao limite. A escassez atingiu diretamente as escolas, e faltaram produtos básicos como feijão, óleo, açúcar, leite e até fórmula infantil, essencial para a alimentação de crianças menores. De acordo com o CAE, seriam necessários aproximadamente R$ 20 milhões para quitar as dívidas.
Sobre a situação atual da merenda escolar, a reportagem aguarda o posicionamento da Prefeitura.
