Por Richard Stoltzenburg
Ação Civil Pública aponta problemas em equipamentos, climatização, biossegurança e estrutura dos serviços
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou 13 Ações Civis Públicas contra o Município de Petrópolis e o Estado do Rio de Janeiro para cobrar melhorias nos serviços de saúde bucal da rede pública municipal. A ação tem pedido de tutela de urgência, ou seja, o MP quer que algumas medidas sejam determinadas pela Justiça antes do fim do processo.
O caso teve origem em uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) nas unidades públicas municipais que oferecem atendimento odontológico. Segundo a petição do MPRJ, o relatório produzido após a vistoria apontou falhas relacionadas à organização dos serviços, disponibilidade de insumos, biossegurança, esterilização e condições físicas dos consultórios.
As unidades fiscalizadas citadas na ação são: Quitandinha, Dr. Thouzet, Amazonas, Vila Saúde, 24 de Maio, Menino Jesus de Praga, Centro de Especialidades Odontológicas Domingos Pádula Primo, Centro de Especialidades Odontológicas Pastor Edelto Barreto, Carangola, Latuf Gibrail Neto — Retiro, Morin, Pedras Brancas e Mosela.
A UBS Quitandinha é a primeira unidade detalhada individualmente no relatório citado pelo Ministério Público. Segundo o CRO-RJ, o local possui dois consultórios odontológicos e apresentava quatro inadequações objetivas na data da vistoria. Um ultrassom odontológico estava inoperante, o que, segundo o relatório, poderia reduzir a capacidade de realização de procedimentos de profilaxia e periodontia.
Também foi identificado um negatoscópio inoperante, equipamento utilizado para auxiliar na leitura de exames radiográficos convencionais.
Outro problema apontado foi a falta de climatização adequada. As torneiras dos consultórios também tinham acionamento manual. Conforme o relatório citado pelo MP, esse tipo de equipamento pode favorecer a recontaminação das mãos e de superfícies depois da higienização.
O CRO-RJ registrou deficiências comuns às unidades fiscalizadas. Segundo a ação, essas questões também precisam ser verificadas e corrigidas no âmbito dos serviços de saúde bucal.
Entre os problemas apontados estão: ausência de registro das unidades municipais como Entidade Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO); falta de indicação formal de um responsável técnico; necessidade de uma lixeira para resíduos comuns e outra específica para resíduos infectantes; falta de informações claras na entrada das unidades sobre nomes, dias e horários de atendimento dos cirurgiões-dentistas.
Na tutela de urgência, o MPRJ pede que Município e Estado façam, em até 10 dias, uma vistoria técnica nos dois consultórios odontológicos da UBS Quitandinha. O objetivo é identificar a situação de cada item apontado pelo CRO-RJ e apresentar relatório, fotografias, ordens de serviço e previsão para conclusão das medidas.
Para a Prefeitura de Petrópolis, o MP pede, entre outras providências como o reparo ou substituição do ultrassom odontológico e do negatoscópio do consultório nº 1 em até 15 dias; indicação formal de um responsável técnico pela assistência odontológica e regularização como EPAO em até 20 dias; apresentação, em até 30 dias, de projeto para climatização adequada dos consultórios e adaptação ou substituição das torneiras; entre outros pedidos.
Em relação ao Estado do Rio de Janeiro, o MP pede que a Secretaria de Estado de Saúde designe uma equipe técnica para apoiar o diagnóstico e a definição das medidas necessárias na UBS Quitandinha, incluindo equipamentos, biossegurança, climatização e esterilização. O órgão também pede que o Estado apresente, em até 30 dias, uma proposta concreta de apoio financeiro para a adequação da unidade.
O MPRJ ainda pediu que seja estabelecida multa diária de pelo menos R$ 5 mil para cada obrigação que não for cumprida.
Em nota, a Secretaria de Saúde informa que vem realizando a manutenção das unidades desde que o atual governo assumiu a administração, quando encontrou diversas unidades com problemas estruturais e técnicos.
Atualmente vem adotando as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições de atendimento odontológico nas unidades da rede municipal.
As demandas apontadas estão sendo avaliadas pelas áreas técnicas responsáveis, com o objetivo de promover as adequações necessárias e assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que foi notificada sobre três ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro relacionadas ao atendimento odontológico em Petrópolis. O Estado se manifestará dentro do prazo estabelecido.
