A Semana Nacional de Trânsito acende um alerta para um problema que voltou a avançar no país. Dados reunidos pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) mostram que 37.150 pessoas morreram no trânsito brasileiro em 2024 — mais de 100 por dia. O número representa crescimento de 6,5% em relação a 2023 e de aproximadamente 16% desde 2019.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), especialista em segurança viária e autor da proposta que deu origem à Lei Seca, o aumento das mortes exige que o país vá além das campanhas de conscientização e avance na execução das políticas públicas de prevenção, fiscalização e formação de condutores.
“Não podemos naturalizar mais de 100 mortes por dia no trânsito brasileiro. Estamos falando de milhares de famílias atingidas todos os anos. Educação é fundamental, mas precisa estar acompanhada de fiscalização, formação adequada dos motoristas, engenharia, gestão da velocidade e políticas públicas que efetivamente saiam do papel”, afirma Hugo Leal.
O alerta ocorre justamente quando o Brasil entra na segunda metade da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), e do período previsto para execução do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). A meta brasileira é reduzir pela metade, até 2030, o índice de mortes no trânsito por grupo de habitantes, tendo 2020 como referência.
Entre as principais vítimas estão os motociclistas. Em 2024, foram registradas 15.459 mortes de usuários de motocicletas, o equivalente a 41,6% de todos os óbitos no trânsito no país.
Auditoria aponta fragilidades no PNATRANS
O cenário preocupa também diante das dificuldades encontradas na execução do PNATRANS. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou limitações na coordenação, monitoramento, orientação para resultados e rastreabilidade orçamentária do plano, além de fragilidades na qualidade dos dados e na capacidade de demonstrar o cumprimento das metas.
Levantamento apresentado pelo ONSV aponta que, dos 261 produtos do PNATRANS com entrega prevista até 2025, apenas 36 haviam sido integralmente realizados, o equivalente a 13,79%. Outros 128 não haviam sido realizados e 85 não puderam ser verificados por ausência de registros públicos sistematizados. Apenas 60 dos 5.570 municípios brasileiros registravam ações no sistema de monitoramento.
Para Hugo Leal, esses dados demonstram a necessidade de transformar metas formais em ações concretas.
“Temos um plano nacional, temos metas e sabemos quais medidas salvam vidas. O desafio agora é fazer com que isso seja efetivamente executado. Segurança no trânsito precisa ser tratada como política pública permanente e não apenas como uma preocupação durante uma semana do ano”, destaca.
Formação de novos motoristas preocupa
Hugo Leal também chama atenção para mudanças recentes nas regras de formação de condutores. A Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por exemplo, passou a permitir a utilização de veículos particulares, inclusive sem adaptações específicas, em aulas e exames práticos.
Na avaliação do parlamentar, medidas de flexibilização precisam ser analisadas sob a perspectiva da segurança viária. Leal defende a preservação de uma formação adequada dos novos motoristas e ressalta a importância dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que constituem uma rede especializada em todo o país.
O governo sustenta que as mudanças têm como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação.
Lei Seca mostra impacto de fiscalização e legislação
Para Hugo Leal, a experiência da Lei Seca, que completou 18 anos em 2026, demonstra que legislação, fiscalização e mudança de comportamento podem produzir resultados concretos quando adotadas de forma integrada.
A legislação teve origem em proposta relatada e apresentada pelo parlamentar no Congresso Nacional e consolidou a política de tolerância zero para a combinação de álcool e direção.
Estimativa divulgada pela Câmara dos Deputados aponta redução de 22% nas mortes atribuída à legislação, o que corresponderia a mais de 60 mil vidas poupadas.
Neste ano, a fiscalização também ganhou uma nova ferramenta. A Resolução nº 1.031/2026 do Contran regulamentou procedimentos para identificação de outras substâncias psicoativas, além do álcool, permitindo a utilização de equipamentos tecnicamente certificados — conhecidos como “drogômetros” — em conjunto com a verificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Projeto aumenta punição para “grau” com motocicletas
Outra iniciativa relacionada à segurança viária apresentada por Hugo Leal é o Projeto de Lei 3.537/2026, protocolado em julho. A proposta agrava as penalidades para quem conduz motocicletas, motonetas ou ciclomotores realizando malabarismos em vias públicas, prática popularmente conhecida como “grau”.
Segundo o deputado, o objetivo é reforçar a responsabilização por comportamentos que colocam em risco tanto os próprios motociclistas quanto pedestres e demais usuários das vias.
O PNATRANS estabelece seis pilares para a redução das mortes e lesões no trânsito: gestão da segurança, vias seguras, segurança veicular, educação, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização.
Para Hugo Leal, a integração dessas frentes será determinante para que o Brasil consiga se aproximar da meta estabelecida para 2030.
“Desacelere. Seu bem maior é a vida não pode ser apenas o tema de uma campanha. Precisa representar uma mudança permanente de comportamento e, principalmente, o compromisso do poder público com uma política de segurança viária efetiva. Cada morte evitada significa uma família que não será destruída por uma tragédia que poderia ter sido prevenida”, conclui Hugo Leal.
