O Executivo de Nova Friburgo não atingiu nenhum nível (0%) de transparência em relação às obras do município em 2026. Indicador esse que segue para as áreas ligadas a emendas parlamentares e renúncia de receitas. O parâmetro foi analisado pelo Radar da Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Em relação às obras, o município segundo a análise atingiu baixos níveis em relação a divulgar informações sobre: as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído; os quantitativos, os preços unitários e totais contratados; os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos e Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.
Essa pauta já entrou em discussão no município, o vereador Marcos Marins (PSD), enviou um requerimento à Prefeitura de Nova Friburgo em 2025, para que pudesse ser esclarecido como é organizado o processo de tramitação de processos administrativos de aprovação de obras e edificações e critérios para o consentimento da licença do município.
Os outros indicadores são que a Prefeitura apresenta falhas em exigências fiscais, de governo digital e de saúde, itens que também não são atendidos por outros órgãos na UF e no Brasil e cujas notas da autoavaliação foram rebaixadas na validação oficial. A situação abrange a falta de detalhamento sobre desonerações tributárias, renúncias fiscais e projetos culturais incentivados, além de lacunas na publicação de planos de saúde, escalas de atendimento médico, estoques de medicamentos e relatórios do Conselho de Saúde.
O relatório apontou falta de informações também na prestação de contas de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, cujos dados de execução orçamentária divergem da validação técnica, somadas à ausência de canais adequados de proteção de dados, serviços digitais e portais de dados abertos.
A fragilidade dos dados da saúde também já foi levada para o Ministério da Saúde. Um dossiê, com 37 páginas, apontando possíveis irregularidades na saúde pública inclusive de mau uso dos recursos federais e problemas no Hospital Raul Sertã, principal e maior hospital de Nova Friburgo, foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Apesar dos baixos índices, o município garantiu o selo prata de transparência em 2026, atingindo a pontuação de 79,41%, 15,08% a menos que 2025, onde o município era ouro, com 91,06%.
Sobre esses pontos, a Prefeitura informou que a redução dos pontos em relação à avaliação de 2025, bem como a consequente perda do Selo Ouro, decorre, principalmente, da atualização da metodologia de avaliação, com a revisão da classificação e a inclusão de novos critérios e requisitos de transparência, que passaram a exigir maior detalhamento, padronização, organização e funcionalidade na disponibilização das informações públicas.
“Essas alterações demandaram adaptações sistêmicas e operacionais que não puderam ser integralmente implementadas até o período de realização da avaliação, o que também contribuiu para a diferença de 15,08 pontos entre a autoavaliação realizada pelo Município e a pontuação validada pelo Tribunal de Contas”.
Entre as principais dificuldades identificadas pelo Executivo, destacam-se a necessidade de adequações nos sistemas internos, ajustes na estrutura e nas funcionalidades do Portal da Transparência.