Foi sancionada a Lei nº 9.377/26, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que cria o Programa Municipal de Alimentação Segura para Alunos Celíacos nas unidades da rede pública de ensino de Petrópolis. A iniciativa tem como objetivo garantir alimentação adequada e livre de glúten aos estudantes diagnosticados com doença celíaca, promovendo saúde, inclusão e segurança alimentar no ambiente escolar.
Entre as medidas previstas estão o mapeamento dos alunos celíacos matriculados na rede municipal, a elaboração de protocolos específicos para o preparo e o fornecimento de refeições sem glúten e a capacitação das equipes responsáveis pela merenda escolar. A legislação também estabelece orientações aos familiares sobre os cuidados necessários para garantir uma alimentação segura, evitando a contaminação cruzada. Em situações justificadas, os responsáveis poderão enviar refeições preparadas externamente.
Para a vereadora Gilda Beatriz, a iniciativa representa um avanço na inclusão dos estudantes que precisam de cuidados alimentares específicos e no respeito às necessidades de cada criança dentro das escolas:
“Nosso objetivo é garantir que nenhuma criança celíaca passe por dificuldades ou fique sem uma alimentação segura durante o período escolar. A merenda precisa atender a todos, respeitando as necessidades de cada aluno. Estamos falando de saúde, inclusão e do direito de aprender e conviver na escola com dignidade e segurança”, destacou.
A doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, na cevada e no centeio. Para quem tem o diagnóstico, a exclusão total dessa substância da alimentação é indispensável, já que mesmo pequenas quantidades podem provocar danos à saúde.
Com a nova legislação, o município passa a contar com diretrizes específicas para assegurar que os estudantes celíacos tenham suas necessidades alimentares respeitadas no ambiente escolar, garantindo condições de saúde, dignidade e igualdade de acesso à alimentação oferecida nas escolas municipais.