A Subsecretaria Municipal do Bem Estar Animal (Ssubea) de Nova Friburgo realizou mais uma ação nesta terça-feira, 26 de abril, atendendo a denúncias de maus-tratos aos animais. De modo a preservar a identidade do denunciado e garantir a apuração isenta dos fatos, a Ssubea optou por não divulgar o local onde ocorreu a fiscalização.
A primeira denúncia relatava a ação de um senhor que, agressivo, estaria ameaçando cachorros e matando pássaros. Munida das informações, a equipe da Ssubea se dirigiu ao local. No entanto, a princípio, não conseguiu acessar a residência do suspeito. Após nova denúncia, esta feita diretamente à Guarda Civil Municipal (GCM), a Ssubea, com apoio da GCM e da Polícia Militar (PM), conseguiu adentar à residência e constatar os maus-tratos.
Foram recolhidos dezenas de pássaros e um coelho. Os animais estão sendo encaminhados ao SOS Vida Silvestre, enquanto o suspeito foi conduzido à 151ª DP, onde foi registrado boletim de ocorrência. Ele foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (9605/98), de 12 de fevereiro de 1998.
O que diz a lei
A Lei de Crimes Ambientais (9605/98), de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.
A legislação classifica os crimes ambientais em cinco tipos: crimes contra a fauna; crimes contra a flora; poluição e outros crimes ambientais; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e crimes contra a administração ambiental.
