De modo a concluir a ação iniciada na terça-feira, 26 de abril, que resultou na apreensão de mais de uma dezena de pássaros – além de gaiolas e um coelho -, a Subsecretaria Municipal do Bem-Estar Animal (Ssubea), por meio da titular da pasta, Elisângela Rodrigues, promoveu nesta quarta-feira, 27 de abril, o repasse da posse das aves à Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC/Inea), que fica no distrito de Lumiar.
Ao todo, foram apreendidos 12 pássaros, sendo eles: sete Trinca-Ferros; um Bicudo macho; um casal de Curió; um Melro; e um Pixoxó. Estes três últimos, inclusive, são pássaros considerados em extinção, especialmente o Pixoxó. Todos foram retirados de situação de maus-tratos.
“A fiscalização inibe a conduta delituosa. Neste caso específico, por exemplo, o denunciado não esperava pela ação ocorrida e, provavelmente, não vai cometer tal ato novamente”, declarou a subsecretária do Bem-Estar Animal, Elisângela Rodrigues, que completou: “Denunciar é sempre um ato de amor. Denuncie sempre”, completou.
Quem recebeu a posse dos animais foi a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC/Inea), que fica no distrito de Lumiar. A chefe da unidade, Denise Marçal Rambaldi, que recebeu pessoalmente as aves, afirmou: “Estamos recebendo esses pássaros, vamos recuperá-los e destiná-los de uma forma mais adequada, seguindo o que for recomendando pelo nosso veterinário”.
Denise completou: “Esses pássaros foram objeto de maus-tratos na mão de pessoas que, de fato, não têm capacidade para exercer a posse responsável. As operações de fiscalização são importantes para evitar que mais animais silvestres sejam engaiolados dessa forma inadequada. Essas aves estavam sendo mantidos em quarto escuro, fechado e sem a ventilação adequada”.
Relembre o caso
A Subsecretaria Municipal do Bem-Estar Animal (Ssubea) de Nova Friburgo realizou mais uma ação nesta terça-feira, 26 de abril, atendendo a denúncias de maus-tratos aos animais. De modo a preservar a identidade do denunciado e garantir a apuração isenta dos fatos, a Ssubea optou por não divulgar o local onde ocorreu a fiscalização.
A primeira denúncia relatava a ação de um senhor que, agressivo, estaria ameaçando cachorros e matando pássaros. Munida das informações, a equipe da Ssubea se dirigiu ao local. No entanto, a princípio, não conseguiu acessar a residência do suspeito. Após nova denúncia, esta feita diretamente à Guarda Civil Municipal (GCM), a Ssubea, com apoio da GCM e da Polícia Militar (PM), conseguiu adentar à residência e constatar os maus-tratos.
Foram recolhidos 12e pássaros, gaiolas e um coelho. O suspeito foi conduzido à 151ª DP, onde foi registrado boletim de ocorrência. Ele foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (9605/98), de 12 de fevereiro de 1998, além de responder também administrativamente junto ao Inea.
O que diz a lei
A Lei de Crimes Ambientais (9605/98), de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.
A legislação classifica os crimes ambientais em cinco tipos: crimes contra a fauna; crimes contra a flora; poluição e outros crimes ambientais; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e crimes contra a administração ambiental.
