Agora é lei: condomínios residenciais e comerciais devem manter, em áreas comuns e de circulação, cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para denúncias de violência e negligência contra crianças e adolescentes. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei de autoria da Deputada Estadual Tia Ju (Republicanos). De acordo com a norma, a determinação passa a valer daqui a 90 dias. Os cartazes devem informar o endereço e contato da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), do Disque Denúncia, o Disque 100.
“Nós sabemos que crianças e adolescentes são vulneráveis, assim como mulheres e idosos. Então essa lei visa ampliar a rede de proteção de crianças e adolescentes que já é trazida na constituição. Essa lei estadual visa ser mais um instrumento para esta proteção”, explicou a advogada Thais Borzino.
Segundo a lei, caso o síndico ou o representante do condomínio receba comunicado de maus-tratos, cabe a ele instruir como deve ser formalizada a denúncia. Além disso, a lei autoriza a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, garantido o anonimato de quem fizer a notificação.
“É importante ressaltar que existem outros tipos de violência como, por exemplo, a violência pscicológica, que é aquela que humilha e constrange as crianças e os adolescentes”, explicou a advogada. Thais alerta ainda que a população deve estar atenta aos casos de negligência contra as crianças e adolescentes. “As denúncias também podem ocorrer em relação a casos de negligência que seria a omissão de pais e responsáveis. Essa omissão também pode ser considerada violência, como por exemplo, não prestar a medicação adequada, não dar as roupas adequadas ou deixar a criança e o adolescente muito tempo sozinho em casa”.
O Rio de Janeiro foi considerado o estado brasileiro que mais registrou denúncias de violência contra crianças e adolescentes durante o ano de 2020. Naquele ano, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, uma média de 260 novas denúncias a cada dia.
“Há estudos da Sociedade de Pediatria que apontam que a cada um caso denunciado, há 20 que não são denunciados. Tem uma outra pesquisa, de julho de 2021, que fala que 81% dos casos denunciados ocorrem dentro de casa. Então é muito importante que os terceiros, no caso da lei os vizinhos, estejam atentos a possíveis sinais de violência”, explicou a advogada.
Raphaela Cordeiro/ Foto: Pexels
