O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou 80 milhões de erros no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é a principal base para a liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reúne 416,5 milhões de cadastros.
A análise dos documentos, que começou em junho de 2021 e ainda não chegou ao fim, tem como objetivo avaliar a qualidade de dados do cadastro e o “impacto na concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas”, conforme informações que constam no processo.
O Cnis é o documento que registra as contribuições feitas pelo segurado ao INSS e é referência para o cálculo da aposentadoria. Para chegar às falhas, os auditores do tribunal analisaram uma amostra com 300 mil cadastros. O principal erro está ligado a dados incompletos, inválidos e inconsistentes que podem levar o segurado a receber uma aposentadoria menor do INSS ou ter o benefício negado.
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cadastro apresenta muitas falhas, mas foi uma evolução quando comparado aos documentos físicos usados anteriormente no pedido de benefícios previdenciários.
“O Cnis unificou dados da Caixa, Previdência, Ministério do Trabalho e outros. O único problema é ser considerado pelo INSS como prova robusta no pedido do benefício. Há casos em que o INSS considera mais o Cnis do que a carteira de trabalho do segurado”, diz ela.
Há ainda falhas que envolvem inconsistências de vínculo no cadastro de uma mesma pessoa que tem NITs (Números de Identificação do Trabalhador) diferentes e, por fim, NITs ativos de pessoas que já morreram, sendo que quase dois milhões faleceram nos últimos cinco anos.
A análise envolveu o INSS e a Dataprev (empresa de tecnologia do governo), que é a responsável pelo cadastro, além do próprio TCU. O tribunal solicitou aos órgãos o acesso aos dados no início de junho de 2021, mas dada a complexidade da medida, INSS e Dataprev pediram mais prazo.
Com as dificuldades na liberação dos dados, técnicos do tribunal conseguiram acesso à base de dados para eles mesmos fazerem a análise e extração das informações. O maior impedimento, segundo relatório preliminar que consta no processo, era o chamado Cnis VCR, que é o cadastro de vínculos, remunerações e contribuições. O motivo é que esse cadastro tem uma base com muitos registros.
