As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis ( 1ª e 2ª) expediram, na terça-feira (06/12), Recomendação ao prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen, e a todos os Secretários municipais, para que aperfeiçoem a cultura de tomada de decisão apoiada em dados no âmbito municipal, viabilizando o monitoramento da política pública de Segurança Pública naquele município. A Recomendação segue os conceitos de “governo digital”, que preceituam a adoção de ferramentas, práticas e soluções que visem à entrega eficiente de serviços públicos e a interação entre a sociedade e o Estado por meio dos canais digitais.
O documento pretende destacar a importância das ferramentas digitais, incentivando o seu uso em temas como segurança pública, contenção da ocupação irregular, preservação da mata atlântica e justiça fiscal. O Promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa, um dos subscritores do documento, explicou que “o município fez grande avanço com a adoção de Cadastro Técnico Multifinalitário dentro da ferramenta GeoPix. A iniciativa é excelente. Um salto na gestão municipal. É preciso expandir o uso da ferramenta para todas as secretarias municipais, aumentando a análise e o planejamento na gestão pública. As Promotorias de Tutela Coletiva apoiam integralmente a iniciativa e pretendem, com esta recomendação, cobrar sua ampliação o fortalecimento”.
A Recomendação também foi expedida nominalmente aos secretários de Administração; Agricultura; Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia; Controle Interno; Cultura; Defesa Civil; Desenvolvimento Social; Direitos da Mulher; Educação; Esporte e Lazer; Fazenda; Fiscalização de Obras Públicas; Governo e Coordenação; Meio Ambiente; Obras Públicas; Planejamento; Saúde; Segurança Pública; Serviços Públicos; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e Turismo, determinando a inclusão dos dados de cada pasta na ferramenta citada.
Leia a Recomendação na íntegra.
Por MPRJ
