Recursos da União destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, foram depositados pelo o Ministério da Saúde (MS) nas contas dos estados e municípios, nesta quarta-feira (23). Segundo MS mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS.
Para o Estado do Rio foram repassados R$ 14.745.055, já os municípios receberam os seguintes valores: Petrópolis R$ 2.228.588; Nova Friburgo R$ 1.747.39; Teresópolis R$ 1.186.224; Três Rios R$1.087.494; Areal R$91.149; São José do vale do Rio Petro R$77.257; Paty do Alferes R$25.249 e Paraíba do Sul R$ 480.508. Esses valores são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. De acordo com a portaria nº 1.135/2023 as prefeituras têm 30 dias para efetuar o repasse, após o recebimento da verba.
O Piso A Lei 14.434 que institui o piso salarial da categoria, prevê que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), receberam um valor de R$ 4.750,00 mensais, e técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor sendo ele R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% da parcela somando R$ 2.375.
O piso era para ter sido aplicado em 2022 em todo o país, porém em setembro do mesmo ano o Ministro do STF Luís Roberto Barroso vetou a lei levando em consideração uma ação Direta promovida pela Confederação Nacional de Saúde alegando que não havia fundos para pagar o valor. Com as movimentações em dezembro de 2022 foi promulgada a emenda constitucional para viabilizar o pagamento com recursos de superávit de fundos públicos e do Fundo Social.
E em abril de 2023 o Congresso aprovou o projeto que garante a abertura de crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento para pagamento do piso, e em agosto foi liberada a portaria nº 1.135/2023 que prevê a assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras ao exercício de 2023.
Por *Leandra Lima
