A Prefeitura de Petrópolis anunciou neste fim de semana que deve buscar os valores retroativos do repasse do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), que período em que as verbas foram diminuídas, em uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TR-RJ). O município cita “prejuízos” com o corte no período.
Na última quinta-feira, foi publicado pelo Governo do Estado o decreto 48.689 que define o retorno do índice de participação do município de Petrópolis. Com isso, a cidade volta para 4,645 o índice de participação dos municípios. Além de Petrópolis, os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Volta Redonda também serão beneficiados. A medida teve como base a decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin na semana passada.
Enquanto isso, a Prefeitura continua enfrentando problemas financeiros. O prefeito Rubens Bomtempo também anunciou que pretende, nesta semana, debater as compensações financeiras de famílias do Morro da Oficina. No entanto, os outros dois lotes anteriores receberam com atraso e não tiveram o pagamento da multa de 10%, prevista no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com a Defensoria Pública.
Outro problema são os atrasos com o pagamento de RPAs e estagiários da educação. Na última semana, os estagiários relataram que só tinha previsão de pagamento para segunda-feira (18). O caso tem sido acompanhado por vereadores e pelo sindicato dos professores estaduais.
Estagiários da educação ouvidos pelo Correio Petropolitano reclamam da falta de uma data definitiva de pagamento.
“Faço estágio desde o ano passado e, desde então, não tem um dia certo para receber. Em cada mês, é uma data diferente”, afirmou uma.
Outra estagiária explica que não há reclamações quanto a direção das escolas, mas os atrasos têm causado desânimo. “É uma covardia nos deixarem sem pagamento até o meio do mês, onde contas vencem e acumulam juros por culpa desses que nos tiram nosso direito”, disse.
Além destas questões, o Correio Petropolitano também questionou a Prefeitura de Petrópolis sobre um plano de contingenciamento para novas perdas abruptas do ICMS. A decisão de Zanin é uma liminar e as prefeituras de Duque de Caxias e Niterói já afirmaram que vão recorrer. No entanto, o município não encaminhou resposta sobre a questão.
Por Wellington Daniel e Richard Stoltzenburg
