Na última sexta (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. O auxílio passa a integrar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Marinha da Penha nos municípios do país. A lei foi assinada pelo o presidente em conjunto com a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves que reconheceu o sucesso de iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel implementadas em algumas cidades, como Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro.
Teresópolis é uma das pioneiras a oferecer o auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na região serrana. O projeto de lei 3.842 que dispõe sobre a concessão de benefício às mulheres vítimas de violência, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2021 no município, oferecendo R$500,00 mensais, para as beneficiárias. A Secretaria dos Direitos das Mulheres do município, oferece diversos projetos e políticas públicas para mulheres, em agosto deste ano o prefeito Vinícius Claussen sancionou a Lei Nº 4.297/23 que institui a criação de um banco de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de lei é de autoria da vereadora Márcia Valentin (PMD), que apontou na época que é preciso definir onde essas mulheres que sofreram agressão doméstica, poderão buscar ajuda para a sua inclusão no mercado de trabalho. A secretaria também se manifestou destacando que tudo o que vem ajudar as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência é sempre frutífero.
De acordo com o Governo Federal, apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigos para mulheres e os estados têm apenas 43 desses lugares. Diante do cenário da violência contra a mulher no Brasil, que de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aumentou em todos os tipos de violência física e psicológica em 2023, é importante frisar que Políticas Públicas voltadas a mulheres, como essas são necessárias para a preservação da vida feminina, pois, as mulheres continuam sendo as vítimas da violência de gênero e do machismo estrutural que está enraizado na sociedade, para que haja uma mudança é fundamental que se tenha cada vez mais leis que assegurem os direitos, liberdade, e segurança das mulheres na sociedade.
*Leandra Lima com informações da Agência Câmara de Notícias/Foto: divulgação/ Governo de São Paulo
