A Prefeitura de Petrópolis divulgou ontem (19) que os valores do Programa de Gestão Descentralizada de Recursos da Educação Municipal (PGDREM) nas contas das unidades escolares da rede municipal, o que permitirá o pagamento dos estagiários e funcionários contratados por RPA. O repasse só foi feito após ameaças de manifestação e greve.
O município enfrenta dificuldades com as contas públicas e pagamento das obrigações. As indenizações de famílias do Morro da Oficina também atrasaram e a multa de 10% que deveria ter sido paga não chegou às famílias. Nesta semana, também foi enviado para a Câmara de Vereadores os vetos de emendas de vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com justificativas para redução do orçamento.
Ameaça de greve
A situação dos recorrentes atrasos nos pagamentos de estagiários e RPAs da educação gerou mais uma crise no governo. Os profissionais ameaçaram uma manifestação para esta quarta-feira (20), além de não descartarem a possibilidade de greve. Uma estagiária ouvida pelo Correio aponta que, desde que Bomtempo assumiu, os pagamentos demoram mais de dez dias.
“Todo mês atrasa mais. Pelo nosso contrato, temos que receber no quinto dia útil. Pela prefeitura, a data é o décimo dia útil, mas sempre atrasa”, afirmou. “O problema é que as contas não param”.
O vereador Eduardo do Blog (Republicanos) enviou um áudio ao prefeito cobrando a regularização do salário. Ao Correio, o parlamentar reclamou as recorrências dos atrasos, o que considerou uma humilhação e falta de respeito.
“Tanto os RPAs da educação e da saúde, quanto os estagiários, todo mês é a mesma coisa. Todo mês atrasa o salário. Isso é falta de respeito com o trabalhador”, disse.
Emendas vetadas
O prefeito também vetou 16 das 18 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentadas por vereadores. Uma delas, inclusive, é de autoria do vereador Hingo Hammes (União) e prevê que 2% da receita do município deveria ser destinada a obras de contenção de encostas, estabilização de terrenos e dragagem de rios.
O Correio Petropolitano teve acesso às justificativas do veto. Bomtempo diz que a previsão é de queda nas receitas provenientes do Índice de Participação do Município (IPM) e que a cidade ainda enfrenta desafios após as tragédias climáticas de fevereiro e março de 2022.
O município ainda considera o déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas), que é de R$ 2 bilhões. Isso significa que o valor arrecadado atualmente não será capaz de cobrir a folha de pagamento de servidores aposentados no futuro.
O problema é antigo. Um material do município de 2017 diz que o déficit atuarial era “uma bomba relógio”, causado por “sucessivas administrações equivocadas”. Em 2021, o governo interino buscou meios de reverter o rombo, ajustando as alíquotas do Inpas à Reforma da Previdência.
Debate
Bomtempo também apresentou justificativas para o veto de cada emenda. No caso da emenda de Hingo, o município diz que a iniciativa é louvável, mas a fixação do percentual, com a previsão de queda de recursos, poderia “afetar drasticamente” outros serviços essenciais.
Nesta terça-feira (19), a Câmara debateria os vetos, se seriam mantidos ou derrubados. No entanto, por 11 votos, os vereadores decidiram pedir vista por uma sessão. Ou seja, a discussão deve ser feita na próxima semana.
Procurada sobre outros pontos apresentados, a Prefeitura de Petrópolis não se manifestou até o fechamento desta edição.
Por Wellington Daniel/Foto: Reprodução
