Cargos do setor seguem extintos enquanto decreto do poder executivo não for suspenso
O Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, que visa suspender o decreto nº 555 do poder executivo, foi novamente rejeitado pela Câmara. O documento da Prefeitura extinguiu funções importantes da educação e que faziam parte do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município.
Durante a tarde desta quinta-feira (21), a vereadora conversou com os vereadores e conseguiu os votos necessários para que o requerimento de urgência entrasse na pauta do dia e fosse incluído na sessão. Porém, o presidente da sessão decidiu não colocar em votação, rejeitando o pedido, sob o pretexto de haver um parecer elaborado sobre interpretação do Regimento Interno que impediria a votação do requerimento. A partir de agora, o Decreto Legislativo retorna para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será avaliado e distribuído para alguma comissão temática.
Com o parecer contrário, a educação segue prejudicada, em déficit e correndo o risco de sofrer a terceirização de diversas funções a qualquer momento. Os cargos extintos pelo decreto são essenciais para o funcionamento das unidades de ensino públicas, como já discutido no parlamento em outras sessões.
“Esta é uma pauta histórica para a Câmara, que nunca propôs Decreto Legislativo para suspender um ato do executivo, e apesar deste contratempo, continuaremos lutando pela educação. Não deixaremos de ouvir as demandas e necessidades da categoria, que é sempre pauta das campanhas políticas, mas depois são deixadas de lado. Não a precarização e sim a valorização desses profissionais”, destaca a vereadora.
O Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE) e outros trabalhadores da área estiveram novamente no parlamento para destacar suas demandas e garantir a valorização do setor, tão desgastado com as constantes mudanças e falta de apoio do executivo.
“Agradeço a participação de toda a categoria, nesta quarta sessão, e não vamos desistir. A categoria dos professores é uma categoria de luta e a votação do decreto legislativo é só uma das batalhas.. Nosso compromisso é com a luta pela educação pública. Agradeço ainda aos meus colegas de parlamento que apoiaram a pauta”, conclui a vereadora.
