Um parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Câmara, resultou na votação contra todas as emendas modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) propostas pela vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular). É por meio dessas emendas que os parlamentares podem alterar e remanejar o destino de recursos públicos para áreas que necessitam de mais investimentos.
Julia, mesmo seguindo todas as normas, teve suas propostas rejeitadas sem ao menos que a Câmara Municipal as discutisse. O parecer contrário da Comissão foi anunciado minutos antes da sessão começar, sem que houvesse tempo para aprofundamento e debate das matérias entre os vereadores. “Fui a única vereadora que fez propostas de emendas modificativas ao orçamento, no final foram 12, e todas foram recusadas sem nenhum debate. Isso é muito ruim, pois fere a nossa autonomia como legislativo e a nossa atuação. O legislativo tem papel fundamental na construção do orçamento e não podemos abrir mão da nossa autonomia”, afirma.
É importante destacar que, de acordo com o regimento interno, cada emenda precisa ser votada e debatida individualmente ou em bloco. Entretanto, as 12 propostas foram votadas com base em um único parecer, sem a votação em bloco ser submetida ao plenário, contrariando as regras.
“Todas as 12 emendas modificativas estão dentro dos seus núcleos, realizamos apenas um remanejamento das quantias, como no caso da verba de R$ 500 mil, que sairiam da publicidade institucional do gabinete do governo municipal, para a concessão de benefícios de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. É um valor que seria destinado dentro do Fundo Municipal de Assistência Social.”, destacou a vereadora.
A construção da Lei Orçamentária Anual é papel tanto do poder executivo quanto legislativo, porém, cabe aos vereadores avaliar a proposta enviada pelo governo municipal e modificar o que for necessário.
“A questão é que a Câmara Municipal não fez o debate orçamentário, aprovando a LOA na íntegra do que foi apresentado pelo executivo. Isso fere, diretamente, o nosso papel como representantes da população. A discussão do orçamento é uma das mais importantes, pois é por meio dela que decidimos as prioridades orçamentárias do próximo ano. E na realidade vemos pouco investimento para áreas sensíveis como defesa civil, políticas focadas para mulheres e assistência social. Nosso papel é analisar o orçamento, debater e redirecionar os recursos, a partir das demandas da população.”, reforça a vereadora.
Ao final da sessão, a LOA foi aprovada sem qualquer alteração, somente com a inclusão de emendas impositivas.
A vereadora conclui que é preciso discutir todas as matérias apresentadas e que é de responsabilidade dos vereadores propor emendas à LOA. “Por que não podemos remanejar o dinheiro para áreas como a da saúde da mulher? O que a população acha de R$ 4 milhões serem gastos exclusivamente com publicidade, do gabinete do prefeito, e o parlamento recusar uma emenda que tiraria R$ 500 mil para pagamento de aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica? Essa é a casa do povo, não podemos ser censurados. Além do rito não ter sido respeitado, somos tratadas como se não pudéssemos fazer modificações à Lei Orçamentária. Estamos aqui para melhorar a vida dos petropolitanos e garantir que seus impostos sejam gastos em áreas essenciais e que suas demandas sejam atendidas”.
