Foi sancionada a Lei nº 8978/25, que estabelece a obrigatoriedade de publicação mensal de relatórios detalhados sobre as fiscalizações realizadas pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans), visando à transparência na gestão do transporte coletivo no município.
A proposta, de autoria da vereadora Júlia Casamasso, foi sancionada no último dia 14 de janeiro e tem como objetivo garantir que os cidadãos possam acompanhar, com maior clareza e regularidade, a qualidade do serviço prestado pela CPTrans.
A CPTrans deve emitir e divulgar, até o décimo dia útil de cada mês, relatórios sobre as fiscalizações realizadas durante o mês anterior, que deverão incluir informações sobre veículos que apresentaram problemas técnicos ou mecânicos, incluindo a descrição dos defeitos e a data da fiscalização. Também será exigido o índice de não cumprimento de viagens e itinerários, com a devida justificativa por linha de ônibus.
A vereadora Júlia Casamasso destaca que a lei busca melhorar a qualidade do serviço prestado à população, garantindo mais clareza e controle sobre o transporte público. “O relatório mensal é uma conquista importante para a transparência do transporte público em Petrópolis. E o primeiro relatório, que foi publicado no dia 13 de janeiro, reflete aquilo que o povo já vinha denunciando há muito tempo: o serviço prestado pela empresa TURP está muito aquém do que a população de Petrópolis merece. No total, foram mais de 1.800 viagens não realizadas no mês de janeiro — uma média de mais de 60 por dia, cerca de 5% das programadas — prejudicando quem depende do transporte,” afirmou Casamasso.
Além de tornar os dados acessíveis para a população, os relatórios deverão ser publicados no site oficial da CPTrans, permitindo a consulta pública e o acompanhamento em tempo real dos resultados das fiscalizações.
A proposição visa aumentar a transparência e eficiência na gestão do transporte público coletivo, permitindo à população de Petrópolis acompanhar os problemas técnicos e a regularidade das viagens realizadas. A medida contribui para o aprimoramento contínuo do sistema de transporte, tornando-o mais confiável e eficiente para todos os cidadãos.
