O prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, sancionou as 10 Leis Municipais que compõem o “Pacotão de Benefícios” para o funcionalismo público municipal. As publicações foram feitas no Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira, 27 de dezembro. Uma das principais leis concede reajuste de 53% para os servidores que recebiam R$ 848 de salário-base, e agora contam com um piso de R$ 1.300. A partir de janeiro de 2022, os servidores já farão jus aos benefícios sancionados.
Há ainda leis que instituem e regulamentam benefícios, comuns em empresas privadas, para o funcionalismo como auxílio-transporte e auxílio-alimentação de R$ 180 aos servidores que ganham até dois salários mínimos. Também foi instituída a concessão de um dia de folga no mês de aniversário do servidor.
Para os profissionais de Educação, o pacotão garantiu auxílio tecnológico no valor de R$ 1 mil aos profissionais administrativos e pedagógicos em função compatível ao trabalho remoto; e de R$ 500 aos profissionais de apoio com funções não compatíveis ao trabalho remoto. O Município também instituiu adicionais para professores que atuam em unidades escolares de difícil acesso e àqueles que ocuparem lotação provisória, suprindo carências reais ou temporárias na rede de Ensino.
Na área de saúde, o pacotão promove equiparação salarial para os médicos visando igualar os salários de todos os profissionais da rede, independentemente do vínculo empregatício. Serão beneficiados os médicos plantonistas do Hospital Raul Sertã, dos ambulatórios e postos, e das Estratégias de Saúde da Família. Além disso, foram criados pagamentos de adicionais, de forma legal e regulamentada, mediante plantão extra trabalhado. Com isso, a expectativa é que a remuneração da categoria reflita os valores praticados no mercado e garanta a presença de médicos em todos os horários e dias no Hospital Raul Sertã, principalmente.
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil
