A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei do vereador Marquinhos Almeida, que propõe a cooperação entre o município e o Ministério da Saúde, com o fim de preparar a rede municipal de saúde para uma futura implementação da vacina contra o herpes-zóster.
De acordo com o projeto, caso a vacina do vírus herpes-zóster seja incorporada ao SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), o município deve estar preparado para aderir à política nacional de imunização com eficiência. Portanto, a legislação propõe medidas de planejamento e estruturação da rede municipal, a realização de campanhas educativas, a capacitação dos profissionais de saúde e a inclusão de recursos voltados a esse programa na Lei Orçamentária Anual.
A herpes-zóster é uma condição que incide, principalmente, em idosos e pessoas imunodeprimidas, causando dor intensa, limitação funcional e complicações neurológicas. A vacinação representa a medida preventiva mais eficaz para reduzir complicações e a necessidade de assistência associada à doença.
“Como a vacina, hoje em dia, é oferecida apenas na rede privada sob um custo elevado, percebemos uma desigualdade no atual modelo de combate aos efeitos da herpes-zóster. É por isso que precisamos estar preparados quando a vacina for incorporada ao SUS, para oferecer essa proteção à população de maneira igualitária e organizada, sem começar o planejamento do zero e sem prolongar o tempo de espera para quem mais necessita”, declarou o vereador Marquinhos Almeida.
O projeto, que segue para sanção, se limita a estabelecer diretrizes gerais de caráter preparatório para receber a vacina no município, sem causar prejuízo à autonomia administrativa e financeira do Poder Executivo.
