Por Wellington Daniel
A falta de paridade no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) pode prejudicar a derrubada do aumento da passagem em Petrópolis. Atualmente, governo municipal e empresas de ônibus ocupam a maior parte das cadeiras. Na última sexta-feira (04), o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, decidiu pela suspensão do decreto de reajuste da tarifa até o dia 10 de setembro e uma nova apreciação das planilhas pelos conselheiros da sociedade civil que foram eleitos na Conferência de Trânsito, realizada no dia 29 de julho.
O magistrado atendeu parcialmente a ação popular movida pelo deputado federal licenciado Hugo Leal (PSD) e os vereadores Eduardo do Blog (Republicanos), Gilda Beatriz (PSD) e Hingo Hammes (União). Uma consideração de Martins, que também consta do parecer do Ministério
Público do Rio de Janeiro (MPRJ), é de como a falta do reajuste tarifário poderia afetar o plano de recuperação judicial das empresas Petro Ita e Cascatinha.
“Nós estamos fazendo essa luta em favor da população pelas razões que temos identificado a forma como esse aumento foi dado, a modalidade que foi dada. Há menos de um ano e meio, temos mais de 20% de aumento. Além disso, há complicadores na planilha de custo e na própria nomeação do Conselho Municipal de Trânsito”, afirmou Leal, dizendo que não quer que as empresas tenham problemas, mas que haja racionalidade.
Os problemas na formação do conselho foram admitidos pela própria CPTrans em uma nota enviada ao Correio da Manhã no dia 13 de julho. A companhia de trânsito do município disse, na ocasião, que tinha colocado na pauta da próxima reunião o início da revisão do regimento, para garantir maior participação e paridade entre a sociedade civil e o poder público.
Na Câmara Municipal, tramita um projeto do vereador Hingo Hammes que tenta alterar a composição das cadeiras do conselho, além de instituí-lo por lei. Outra mudança prevista é a possibilidade que a sociedade civil assuma a presidência do grupo, que, atualmente, só pode ser ocupada pelo presidente da CPTrans.
Entenda a dinâmica
Hoje, o regimento do Comutran prevê 37 cadeiras. Destes, 11 são representantes da sociedade civil eleitos na Conferência Municipal de Trânsito e Transportes. Já os demais, são indicados por diversas instituições. As empresas de ônibus e a administração pública municipal, somam, ao todo, 17 cadeiras, quase a metade do total de integrantes do grupo.
Na votação do dia 11 de julho, um representante da sociedade civil também votou a favor do aumento da passagem, ainda com a composição antiga, que foi considerada pela justiça sem legitimidade para votar naquele momento, já que os mandatos tinham vencido. Os representantes do Sindicato dos Rodoviários e dos taxistas também foram favoráveis ao reajuste.
“A gente precisa agora convencer o Comutran – que tem maioria do governo Rubens Bomtempo lá – e o próprio governo a não reajustar a passagem nos próximos meses. É uma luta muito grande, pois vimos empresários de ônibus e representantes do governo Bomtempo sentados lado a lado defendendo o reajuste da tarifa”, disse o vereador Eduardo do Blog, destacando que a decisão judicial foi uma “vitória histórica”.
Ainda no dia 11, outro problema, este reclamado na justiça pela vereadora Júlia Casamasso (Psol). Diversas cadeiras estavam vagas e os suplentes não foram convocadas. De 37 integrantes, foram apenas 23 votantes, com o placar terminando em 17 a seis, a favor do reajuste.
Apesar da falta de paridade, a vereadora Gilda Beatriz, uma das autoras da ação atendida parcialmente pela justiça, está confiante que o reajuste não irá para frente. “Eu acredito que os novos conselheiros do Comutran não vão votar a favor do aumento da passagem”, afirmou, lembrando dos problemas recorrentes no transporte público.
Posicionamentos
O Setranspetro, que representa as empresas de ônibus, foi procurado em relação a decisão judicial. O sindicato disse que vai recorrer, por acreditar que o reajuste aconteceu de “forma legítima, íntegra e transparente, sendo amplamente discutido no âmbito do Comutran”.
O Correio da Manhã também procurou a Prefeitura para posicionamentos em relação a decisão judicial e a composição do Comutran. Até o fechamento desta edição, o município não respondeu aos contatos.
Foto Arquivo TVC
