Medida altera a estrutura da pasta, permitindo maior alcance às ações sociais e medidas protetivas do estado
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, oficializou a criação da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. A medida, que transfere a Subsecretaria de Políticas Inclusivas – anteriormente vinculada à Casa Civil – para a Secretaria da Mulher, será estabelecida no Decreto nº 50.287 e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11/05). Bia Pacheco, até então subsecretária de Políticas Inclusivas, assume o comando da nova secretaria.
A reestruturação unifica o acolhimento e a garantia de direitos às mulheres, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade e recuperação social. Além disso, reflete o compromisso da atual gestão com a eficiência administrativa e a austeridade, absorvendo quadros técnicos e competências, fortalecendo a governança e as políticas estratégicas voltadas ao desenvolvimento social.
A nova configuração centraliza a gestão de procedimentos fundamentais para a continuidade das políticas de Estado. A Secretaria passa a gerir integralmente os contratos, convênios, cursos, parcerias e Termos de Colaboração na área de inclusão, antes geridos pela Casa Civil, e amplia o diálogo entre a nova pasta, as outras estruturas essenciais do governo e os municípios fluminenses para oferecer uma rede de apoio 360º, com suporte multidisciplinar.
A pasta assume o comando de projetos de alto impacto, como o “Projeto Empoderadas”, ação de assistência e acolhimento de mulheres vítimas de violência, e reforça a atuação das comunidades terapêuticas, além das ações e projetos inclusivos e de Paradesporto. Outras iniciativas voltadas para Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas em situação de risco, além do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA), também serão mantidas na nova estrutura.
Para assegurar a fluidez dos serviços prestados à população, o decreto também estabelece a readequação do quadro de servidores em comissão.
Bianca Pacheco é pedagoga, pós-graduada em Neuropsicologia Clínica e Institucional, com especialização em Recursos Humanos.
Possui mais de 20 anos de experiência na área de pessoas com deficiência, e vem se dedicando à promoção de inclusão de qualidade no mercado de trabalho para esses profissionais.
Atuou em instituições como o IBDD (Instituto Brasileiro de Defesa das Pessoas com Deficiência), coordenou um programa de inclusão digital voltado para pessoas com deficiência, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
