O município de Petrópolis recorreu da decisão que atendeu a uma ação popular que conseguiu baixar o valor da passagem de ônibus em Petrópolis. A gestão de Rubens Bomtempo pede que a tarifa de R$ 5,30 no cartão e R$ 5,15 no dinheiro volte a valer, alegando que a suspensão deste valor pode causar prejuízo à municipalidade.
A gestão Bomtempo ainda diz que a demanda popular possui “nítidos contortos políticos e eleitorais”. Para o governo, a suspensão determinada até o dia 10 de setembro do aumento da tarifa “irá comprometer a prestação de serviço público essencial”.
Nas ruas, a população reclamou da possibilidade do reajuste voltar a valer, devido ao pedido do governo Rubens Bomtempo.
“O aumento só me prejudica. Moro longe e, às vezes, tenho que pagar no dinheiro e pagar duas passagens. Está puxado no bolso”, afirmou a diarista Valéria Caldeira. “Cada vez que passa os ônibus ficam mais sucateados”, completou o professor Renan Figueira, que considerou o aumento um “absurdo”.
Na tentativa de barrar a volta da passagem para R$ 4,95 no sábado (5), como determinado pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, o município ingressou no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na noite de sexta-feira (4). No entanto, o desembargador Juarez Fernandes Folhes considerou que não seria de competência do plantão noturno a decisão. Folhes, então, remeteu o pedido do município à presidência do TJ-RJ.
No dia 4, o juiz da 4ª Vara Cível decidiu por suspender o decreto de Rubens Bomtempo, que aumentava a passagem para R$ 5,30 no dinheiro e R$ 5,15 no cartão. A decisão veio em resposta à ação popular movida pelo deputado federal licenciado, Hugo Leal (PSD), e os vereadores Eduardo do Blog (Republicanos), Gilda Beatriz (PSD) e Hingo Hammes (União). O juiz atendeu parcialmente a petição, considerando que os conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) não teria legitimidade para votar o aumento da tarifa no dia 11 de julho.
Em nota, os autores da ação informaram que estão acompanhando o recurso e reiteram confiança na Justiça, que já reconheceu o erro apontado na ação, relacionado ao mandato dos conselheiros do Comutran.
Há, ainda, no TJ-RJ, o mandado de segurança da vereadora Júlia Casamasso. O processo também aguarda uma decisão do tribunal. Casamasso questiona os cálculos das planilhas que embasaram o reajuste e problemas na composição do Comutran.
Por Wellington Daniel/Arquivo/TVC
