Na última segunda (16), ao longo de Audiência Pública que debateu situação da Educação Infantil no município, a vereadora Júlia Casamasso, representante do mandato da Coletiva Feminista Popular e também presidente da solenidade, apresentou duas iniciativas legislativas em função da categoria. A primeira foi o Projeto de Decreto Legislativo protocolado a fim de cancelar o decreto municipal 555, de 17 de julho de 2023, que extinguiu mais de 300 cargos, em Petrópolis. A segunda atuação foi o projeto de lei protocolado que autoriza o poder executivo a convocar todos os aprovados no Concurso Público (Edital 001/2022) para provimento de cargos na educação, realizado no ano de 2022.
Mais detalhadamente, o Decreto nº 555/2023 estabeleceu a extinção de cargos na administração pública municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, como: Auxiliar de Secretaria, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, cuidador escolar, instrutor de libras, inspetor de disciplina, intérprete de libras e professor nível médio. A medida municipal teria como resultado a precarização de um setor que já vem sofrendo com as demandas das escolas públicas e centros de educação infantil de Petrópolis.
“O ato atingiu frontalmente a educação pública municipal. Além de vice-presidente da Comissão de Educação, sou presidente da Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos. Essa luta é para fazer justiça com os futuros servidores e para toda classe de profissionais da educação, e é, sobretudo, a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade para meninos e meninas da nossa cidade”, enfatiza Júlia.
No novo projeto de lei a ser votado pelos colegas da Casa Legislativa referente à educação petropolitana, a vereadora Júlia visa garantir a convocação de todos os aprovados no Edital 001/2022, prorrogando o prazo de validade e homologando o resultado final para provimento de cargos, antes de realização de novo concurso para profissionais de educação no município.
“Há quase um ano da realização do certame público para provimento de cargos na educação, muitos aprovados ainda não foram convocados, apesar de muitos profissionais que atuam hoje na rede municipal de ensino serem contratados a partir de vínculos precários. Nesse sentido, compreendendo que a melhora nos quadros da educação pública é importante não só para alunos e responsáveis, mas para o futuro de toda sociedade petropolitana, apresentamos essa iniciativa legislativa, que foi construída junto com o deputado estadual Yuri Moura, solicitando ainda apoio dos demais vereadores para aprovação deste projeto de lei que faz justiça aos aprovados no concurso público e, principalmente, contribui para a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade para meninos e meninas da nossa cidade”, declarou a vereadora.
