A licitação do novo contrato entre a Prefeitura de Petrópolis e a Capital Ambiental, tem o valor de R$ 78.738.770,02, segundo o Diário Oficial do dia 23 de outubro. Após meses sem contrato, a empresa venceu a licitação que visa a terceirização de profissionais que atuam no setor da educação na Cidade Imperial.
Diante do cenário, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) apresentou à Justiça, uma petição que questiona a nova licitação com duração prevista de 12 meses. O SEPE alega que a licitação possui irregularidades que estão discutidas na esfera judicial.
Veja a nota da prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura informa que todo o processo licitatório seguiu rigorosamente a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021). O edital permaneceu aberto pelo prazo legal para ampla concorrência e o certame ocorreu na modalidade menor preço, tendo a empresa vencedora atendido a todos os critérios e exigências habilitatórias.
Sobre os apontamentos jurídicos e sindicais, o Município esclarece que cumpre integralmente todas as decisões judiciais. A assinatura do contrato seguirá os prazos e trâmites administrativos de homologação previstos na legislação.”
A TV Correio da Manhã questionou a Capital Ambiental e aguarda um posicionamento.
Por: Johnnata Joras
Foto: Johnnata Joras/CM
