Por Wellington Daniel
O Ministério do Trabalho e Emprego interditou, nesta semana, o pátio que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) utiliza para alocar veículos apreendidos, no bairro Morin. Segundo o MTE, o local descumpre normas de proteção, segurança e saúde dos trabalhos, “com risco grave e iminente”. A interdição deve começar a valer a partir de novembro. A informação foi trazida à público pelo ex-controlador-geral do município, Thiago Gibrail, e confirmada pelo Correio Petropolitano.
No documento de interdição, é apontado que há risco de choque elétrico e incêndio nos setores de serralheria, armazenagem de produtos químicos, mecânica, no escritório do pátio, vestiário e refeitório. Há, ainda, o risco de acidentes com máquinas na serralheria.
A interdição já valeria a partir da notificação da CPTrans, no dia 23. Porém, a companhia ingressou com um mandado de segurança na Justiça do Trabalho. A juíza Rosangêla Kraus de Oliveira Moreli concedeu o prazo de cinco dias úteis para que os veículos sejam retirados.
Também neste prazo, a CPTrans deverá efetuar a adequação das exigências impostas pela Auditoria Fiscal do Trabalho (MTE) ou retirar todos os veículos que se encontram no pátio, realocando para outro imóvel. A pena para o não cumprimento é no valor fixo de R$ 20 mil.
“De um lado, existem todas as graves irregularidades verificadas no Termo de Interdição, que ameaçam e põem em risco a segurança, a saúde e a integridade física dos trabalhadores. De outro lado, há o interesse público em viabilizar a manutenção das atividades de apreensão e guarda dos veículos rebocados que tenham infringido a legislação de trânsito”, afirmou a juíza na decisão.
Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro em janeiro de 2022. Em maio do mesmo ano, o MPT recomendou que fossem construídas paredes ou barreiras no galpão da serralheria e instalados ventiladores e/ou exaustores. “Portanto, as irregularidades havidas no Pátio de Reboque Municipal vêm de longa data, causando riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores”, considera a juíza.
