Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estatutários municipais denunciam atraso do pagamento do complemento do piso nacional da enfermagem de dezembro 2023. Entre as queixas uma situação chama atenção, funcionários que possuem duas matrículas, ou seja, dois vínculos diferentes com a prefeitura, não estão recebendo o complemento das duas, sendo repassado para eles o valor somente de uma. “Eu tenho dois vínculos, o meu pagamento de outubro e novembro só veio de uma matrícula, quando liguei para reclamar e saber o porquê, eles falaram que não sabiam a razão de tal. Agora estou aguardando dezembro para ver se virá certo nas duas.”, disse um servidor que desejou não ser identificado.
Além disso, os profissionais questionam a falta de transparência do órgão municipal frente aos repasses, eles relatam que ao ligar para o setor responsável, os colaboradores do local dizem que não sabem de nada e desligam a ligação, deixando os servidores sem uma resposta adequada. “Eu possuo só uma matrícula, liguei essa semana para o Rh para saber do complemento de dezembro e uma funcionária falou que não há previsão para efetuar o repasse e desligou. Isso é um absurdo com quem tem tempo de casa, trabalhamos muito, para que? Para sermos tratados igual a nada! quando ligamos pra lá, para saber do andamento da situação, eles são grossos e desligam o telefone na nossa cara”, relatou outro servidor que também desejou não ser identificado.
A novela do Piso Nacional da Enfermagem em Petrópolis começou em agosto quando o município recebeu um recurso de R$ 2.228.588 da união para efetuar o pagamento retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto. Na época a prefeitura havia 30 dias para repassar os valores, algo que não aconteceu de imediato, perto do prazo o órgão municipal começou a pagar funcionários contratados, a partir daí começou os questionamentos dos servidores públicos estatutários, eles foram os últimos a receber os retroativos, os colaboradores relataram que servidores contratados receberam primeiro, quando questionaram a prefeitura sobre, não obtiveram respostas e nada foi esclarecido.
Para os trabalhadores que atuam na cidade esse pé de guerra que eles passam para receber o complemento é muito desconfortável. “Efetuar o pagamento é o mínimo que o governo pode fazer por nós, precisamos ser mais valorizados, por que não dá o que é nosso por direito”, disse um enfermeiro que desejou não ser identificado. Segundo o mesmo, o conjunto de profissionais de enfermagem vem lutando pelo o piso há mais de duas décadas.
O Piso
A Lei 14.434 que instituiu o piso salarial da categoria, prevê que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), receberam um valor de R$ 4.750,00 mensais, e técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor sendo ele R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% da parcela somando R$ 2.375. Em Petrópolis os próximos repasses serão entrelaçados com o salário base dos profissionais, ou seja, o valor estará somado ao base para que se chegue no valor estabelecido do piso.
Sobre o atraso, e o problema relacionado aos dois vínculos, a Prefeitura Municipal enviou uma nota de esclarecimento.
(…)A Prefeitura informa que todos os valores enviados pelo Ministério da Saúde foram repassados na integralidade para os servidores classificados pelo Ministério da Saúde, relativos às competências maio a novembro de 2023, mais a parcela extra.
No que refere ao mês de dezembro de 2023, a prefeitura está dentro do prazo para o repasse, portanto, não está sendo registrado atraso.
Com relação à questão envolvendo 2 matrículas, a Secretaria de Saúde informa que os dados estão sendo alimentados seguindo os critérios de preenchimento da planilha elaborada pelo Ministério da Saúde, com os ajustes necessários, aguardando a correção de eventuais diferenças pelo Ministério da Saúde.
Por *Leandra Lima/Foto: Agência Brasil
