O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) divulgou o ranking de alertas de desastres disparados em 2023. Para Petrópolis, a situação é preocupante. A cidade lidera o ranking nacional, com 61 alertas enviados, a frente de São Paulo, com 56, e Manaus, com 49.
A instituição monitora ininterruptamente 1.038 municípios, que representam 18,6% das cidades do país e abrangem 55% da população nacional. O trabalho é realizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, por profissionais especialistas das áreas de hidrologia, geodinâmica, meteorologia e vulnerabilidades.
“O ano de 2023 foi peculiar em relação ao clima. Em meados do ano, houve uma transição rápida do fenômeno La Niña para o El Niño. Isso ocasionou uma mudança no padrão das chuvas em relação à média histórica. Os índices de chuva registrados em 2023 foram muito superiores no Sul e inferiores no Norte e Nordeste”, avalia a diretora do Cemaden, Regina Alvalá.
“A mudança do clima também contribuiu para todo esse processo. O oceano mais quente significa mais vapor de água na atmosfera e, por consequência, provocam chuvas intensas e concentradas”, complementa.
Na avaliação da diretora, os números indicam que os alertas ainda esbarram na falta de estruturação das defesas civis municipais para respostas céleres. “Ainda temos um gargalo”, afirma Alvalá. Segundo ela, é muito importante que os municípios fortaleçam as estruturas de defesa civil para que tenham condições de agir preventivamente e atuar rapidamente ante a iminência de um alerta recebido.
Planos de contingência, mapeamento das áreas de riscos atualizados, informações sobre as populações mais vulneráveis – se há idosos, pessoas com deficiências, dificuldades de locomoção ou problemas de saúde, entre outros aspectos, a preparação de abrigos, rotas de fuga que considerem as distâncias que precisam ser percorridas são cruciais em ações de respostas. “As pessoas também devem ter conhecimentos sobre percepção de riscos salvaguarda de suas vidas”, afirma.
Lei garante prevenção
Um relatório da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aponta que a maior parte dos municípios fluminenses destinam menos de 1% do orçamento para a prevenção de tragédias.
Em meio aos desafios que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta na busca por investimentos destinados à prevenção de tragédias climáticas, Petrópolis se destaca como líder, estabelecendo um compromisso histórico com a segurança preventiva. Após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal, uma iniciativa liderada pelo vereador Hingo Hammes (União), a cidade destinou quase R$ 29 milhões para obras de prevenção em 2024, marcando o maior investimento já registrado nesse setor.
O prefeito Rubens Bomtempo (PSB) chegou a vetar a emenda, que foi promulgada pela Câmara Municipal. No entanto, não considerou a nova regra na Lei de Diretrizes Orçamentária, situação que só foi modificada também pela Casa Legislativa, a partir da articulação de Hingo Hammes.
O vereador Hammes destaca a relevância da Emenda à Lei Orgânica Municipal como um passo crucial na direção de uma política que coloca a prevenção no centro das ações, superando abordagens reativas diante de tragédias. Ele ressalta que, embora o caminho seja desafiador, a cidade está avançando com responsabilidade em direção a um futuro mais seguro e resiliente.
“A Emenda à Lei Orgânica representa um compromisso sólido com a segurança e o bem-estar de nossa população. Estamos mudando o paradigma, passando de uma gestão meramente reativa para uma que prioriza a prevenção. É uma mudança cultural e estrutural que prepara Petrópolis para enfrentar os desafios climáticos de maneira mais eficaz”, afirma Hingo Hammes.
A emenda tornou obrigatório o aporte mínimo de 2% da receita corrente líquida do município em obras preventivas, garantindo recursos significativos para a execução de intervenções que transformarão a realidade local. A projeção para os próximos 10 anos aponta que a emenda pode assegurar a alocação de mais de R$ 350 milhões em obras para a mitigação de riscos na cidade.
