Por Leandra Lima
15 fevereiro e 20 março de 2022 são datas que ficarão para sempre na história de Petrópolis. Na ocasião uma tragédia socioambiental atingiu o município, deixando 235 mortos e cerca de quatro mil desabrigados. Neste sábado (15), se completa três anos do episódio, com isso sobrevém um debate em diferentes esferas sociais sobre o modelo de cidade que a região está inserida, pois há um grande histórico de desastres, como a do Vale do Cuiabá em 2011, que deixou 72 mortos.
Por mais que o tempo tenha passado, a cidade ainda não está preparada para receber grandes chuvas, isso pode ser observado nos últimos temporais de março de 2024, onde foram registradas diversas ocorrências, inclusive três mortes, após deslizamento no bairro Independência. Nessas constâncias de eventos climáticos extremos, foi observado por ativistas sociais e organizações políticas, as regiões que mais sofrem com tais problemáticas, tendo elas uma característica em comum: a maior parte se encontra em áreas vulneráveis com maioria da população marginalizada, que sofre com falta de saneamento básico e problemas de infraestrutura. Esse cenário é lido como “Racismo Ambiental”, pois perpassa pelo aspecto social e racial, onde o grupo vulnerável são os mais suscetíveis a enfrentar as consequências do fator socioambiental.
Racismo Ambiental
É um termo que entrelaça a falta de políticas públicas voltadas à população negra, indígena, latinas e as minorias quando se trata de espaços na sociedade. Em sua maioria, esses grupos são afetados diretamente pela degradação ambiental, sendo expostos a riscos ambientais nocivos à saúde, dos quais são atingidos por enchentes, poluição entre outras situações causadas pela falta de infraestrutura, que deveria ser garantida pelo estado.
Isso evidencia cada vez mais as consequências de não ter políticas públicas voltadas ao assunto, por isso uma série de articulações promovidas pela sociedade civil através do Instituto Todos Juntos Ninguém Sozinho (TJNS), e o legislativo, por meio da mandata da vereadora Júlia Cassamasso (Psol), integrando outros poderes estão sendo criadas. O TJNS é uma organização não governamental, que atua desde 2020 em Petrópolis com trabalhos de enfrentamento à fome, à pobreza e ao racismo ambiental, lutando por justiça climática.
A partir dessa integração, um dos desdobramentos foi a lei Nº 4730/2023 que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental no calendário municipal da cidade. O projeto é de autoria da ativista Pamela Mércia, que é idealizadora do projeto, que auxilia diversas famílias em vulnerabilidade Social e também promove cursos direcionados ao tema tratado na lei.
A lei aprovada demarca o “Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental” a ser comemorado anualmente no dia 20 de março, período que foi marcado pela segunda tragédia. Na justificativa do projeto é apontada a importância de se falar do assunto que não é de grande conhecimento de muitos. “A injustiça socioambiental é historicamente segregatória e afeta diretamente o acesso à segurança, educação, saúde, serviços públicos de qualidade, o que leva a um ciclo vicioso de desvantagem social e econômica daqueles que habitam em lugares de risco. Indicadores sociais revelam que as áreas de maior risco ambiental são habitadas em sua maioria por uma população negra, de baixa renda, assim como é alto o índice de domicílios chefiados por mulheres negras”, trecho do documento.
Importância da articulação
A frente socioambiental comandada por Débora Pena e Ester Guerra, da mandata da parlamentar Júlia, ressaltaram a importância da articulação com o TJNS. “Nosso primeiro encontro, enquanto mandato, com TJNS aconteceu em 2023 no curso sobre enfrentamento ao racismo ambiental e crise climática. Após, realizamos um fórum onde foi capturado através de demandas das comunidades, intervenções e encaminhamentos para serem apresentados para população de modo geral e para o executivo, via legislativo. Esse encontro desdobrou a construção e o lançamento das chamadas diretrizes para o enfrentamento ao racismo ambiental e a crise climática”.
Para a frente, Petrópolis é uma das cidades com mais casos e com um dos maiores índices sobre desastres socioambientais. Em 2024, o município liderou o ranking nacional, como local com maior número de ocorrências de deslizamentos e inundações. “É urgente lutar por um outro modelo de cidade, modelo este que não nega os efeitos da mudança climática e que coloca acima de tudo a vida das famílias”, afirma Ester Guerra.
Impacto Social
A região ainda é muito frágil, em dezembro do ano passado, o Governo do Estado, por meio do departamento de recursos minerais, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro publicou um mapeamento dos riscos geológicos em Petrópolis. O documento aponta que existem 1.755 setores, e mais de 15 mil construções expostas a riscos na cidade.
O impacto das tragédias socioambientais no município, englobam diversas questões que vão de infraestrutura à saúde mental e física, além da integridade dos indivíduos. Esse fato, foi um dos pontos levados, pela representante do Instituto Todos Juntos Ninguém Sozinho, Pamela Mércia, em uma audiência pública, realizada em 2024, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu a ‘Política Climática’ dentro do Estado, onde destaca a necessidade de ter um olhar mais humanizado para a causa. “É importante se ter um plano de adaptação climática em Petrópolis, que olhe para o psicológico dessas pessoas, principalmente por conta dos inúmeros casos de ocorrências de deslizamentos, desalojados, vítimas fatais entre outros”, explica.
O inesquecível 15 de fevereiro
No Histórico social da “Cidade Imperial” é possível identificar os locais mais atingidos pelas tragédias decorrentes. Destacando a vulnerabilidade em que a maior parte dos atingidos se encontram e também identificar falhas na política assistencial, como por exemplo brechas na lei que dificultam o acesso à moradia, os programas sociais como o ‘Aluguel Social’ não atendem toda a parcela que necessita de auxílio para recomeçar do zero. As políticas públicas para os sobreviventes não são o suficiente para assegurar uma restauração completa. “O dia 15 de fevereiro é uma data que não podemos esquecer. Todos nós ficamos reflexivos e emocionalmente afetados por ela. Em 2022, vimos a má gestão da cidade permitir que um desastre socioambiental arrancasse nossas casas, nossos bens e o pior, vidas de familiares e amigos queridos. 15 fevereiro é o dia de luta por reparação e justiça. Nós temos a tarefa de anunciar uma cidade que encare de frente os problemas socioambientais que enfrentamos há décadas. É preciso dizer com todas as letras, a cidade não está preparada. E essa informação é importante para nos mobilizar constantemente na prevenção. Ainda temos muito para avançar”, destacou a vereadora Júlia Cassamasso.
Segundo a parlamentar, em 2023 a mandata fiscalizou todos os pontos de apoio, diante desse diagnóstico, foi criado a Lei determina a criação de locais estratégicos para garantir segurança e assistência prestada à população em risco. “Em 2024, aprovamos a política municipal para funcionamento desses equipamentos, mas esses foram os primeiros passos. É fundamental inverter a forma como encaramos a adaptação da cidade. Não dá para sempre repararmos depois que a chuva já fez o seu estrago. É preciso ter prevenção constante. É urgente novo modelo de cidade, com plano de moradia popular, com projetos de urbanização dos distritos, com garantia de emprego, renda e vida digna, é urgente enfrentar a especulação imobiliária, combater os aluguéis caros, a lógica das áreas centrais para os ricos e os bairros afastados, sem infraestrutura e com alto risco, a mudança precisa ser estrutural”, enfatizou.
